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Tribunal do Júri

Últimas Notícias sobre Tribunal do Júri

  1. procuradores-gerais
    Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    OAB

    OAB aciona STF contra execução imediata de penas acima de 15 anos fixadas no Júri

    Presidente da Ordem sustenta que Constituição só autoriza a execução da pena após o trânsito em julgado

  2. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Tribunal do júri

    Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’

    Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero

  3. Júri legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    Feminicídios

    STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’

    Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa

  4. toffoli legítima defesa da honra

    Violência de gênero

    Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa

    Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo

  5. STF luiz fux tribunal do júri legítima defesa da honra
    O presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Feminicídio

    Fux entende que não cabe decisão no plantão sobre legítima defesa da honra no júri

    Ação quer afastar o uso da tese em casos de feminicídio. Fux enviou o processo ao gabinete do relator, Dias Toffoli

  6. Júri legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    Processo penal

    STF absolve homem levado a Júri só com base em depoimentos colhidos no inquérito

    Presidente do Tribunal do Júri decidiu não submetê-lo ao julgamento, mas TJPI reformou a decisão

  7. Júri legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG
  8. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Direito

    O poder ilimitado dos jurados para absolver

    Juízo de ausência de reprovabilidade da conduta não se forma no espírito do jurado sem atenção às peculiaridades do delito

  9. suprema corte eua
    Fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos. Crédito: PxHere

    Direito Penal

    A soberania dos vereditos: uma comparação entre os EUA e o Brasil

    Em julgamentos recentes, Supremas Cortes vivem momentos diferentes quanto às garantias no Tribunal do Júri

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  10. condenação
    STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

    Processo penal

    Lewandowski pede vista em caso de prisão imediata em condenação pelo Júri

    Até o momento, Barroso e Toffoli votaram por permitir a execução imediata de pena. Gilmar Mendes divergiu

  11. procuradores-gerais
    Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Processo penal

    Aras defende cumprimento imediato de pena em condenação do Tribunal do Júri

    STF julga o tema a partir da próxima sexta-feira (24/4). Para o PGR, é preciso dar respostas mais rápidas à sociedade