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Tribunal do Júri
Últimas Notícias sobre Tribunal do Júri
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ OAB
OAB aciona STF contra execução imediata de penas acima de 15 anos fixadas no Júri
Presidente da Ordem sustenta que Constituição só autoriza a execução da pena após o trânsito em julgado
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Tribunal do júri
Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’
Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Feminicídios
STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’
Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa
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Violência de gênero
Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa
Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo
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O presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Feminicídio
Fux entende que não cabe decisão no plantão sobre legítima defesa da honra no júri
Ação quer afastar o uso da tese em casos de feminicídio. Fux enviou o processo ao gabinete do relator, Dias Toffoli
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Processo penal
STF absolve homem levado a Júri só com base em depoimentos colhidos no inquérito
Presidente do Tribunal do Júri decidiu não submetê-lo ao julgamento, mas TJPI reformou a decisão
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG -
Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Direito
O poder ilimitado dos jurados para absolver
Juízo de ausência de reprovabilidade da conduta não se forma no espírito do jurado sem atenção às peculiaridades do delito
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Fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos. Crédito: PxHere Direito Penal
A soberania dos vereditos: uma comparação entre os EUA e o Brasil
Em julgamentos recentes, Supremas Cortes vivem momentos diferentes quanto às garantias no Tribunal do Júri
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STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay Processo penal
Lewandowski pede vista em caso de prisão imediata em condenação pelo Júri
Até o momento, Barroso e Toffoli votaram por permitir a execução imediata de pena. Gilmar Mendes divergiu
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Processo penal
Aras defende cumprimento imediato de pena em condenação do Tribunal do Júri
STF julga o tema a partir da próxima sexta-feira (24/4). Para o PGR, é preciso dar respostas mais rápidas à sociedade