Tag

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Novo capítulo da ‘Guerra Fiscal’ no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP

    Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes

    , ,

  2. palestras, Crédito presumido-IBS, direito tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT

    Não existe entendimento pacífico do que seja documentação necessária para provar a boa–fé

  3. TIT SP

    Exigência do ITCMD só após registro na Junta Comercial

    Lei paulista não estabeleceu quando ocorre a transmissão por doação de quotas de sociedade