Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Últimas Notícias sobre Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

1. 

   Tributário

   Novo capítulo da ‘Guerra Fiscal’ no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP

   Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes

   Caio Toschi, Thiago Abiatar L. Amaral, Douglas Mota

2. 

   STJ

   Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT

   Não existe entendimento pacífico do que seja documentação necessária para provar a boa–fé

   Amal Nasrallah

3. 

   TIT SP

   Exigência do ITCMD só após registro na Junta Comercial

   Lei paulista não estabeleceu quando ocorre a transmissão por doação de quotas de sociedade

   Amal Nasrallah