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Últimas Notícias sobre tribunal de contas
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Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Controle Público
STF e a ‘extrapolação qualificada’ de competências no controle de contas
Supremo falha ao chancelar decisão de corte de contas com dupla violação de competência
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Cristo Redentor, cartão postal do Rio de Janeiro / Crédito: Embratur Administração Pública
Contas rejeitadas e orçamento fraudado
Mal das finanças públicas brasileiras não é apenas de gestão, mas sobretudo de desrespeito ao direito financeiro
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Crédito: TCESP Tribunais de Contas
Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?
Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU abuso de autoridade
Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas
Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade
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Imagem: Pixabay Controle Público
O viés pró-controle e suas distorções interpretativas
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU -
Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
O TCU e o risco da ‘autoidealização’
Ao mirar fragilidades das agências, TCU está atento às suas próprias?
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Foto: Antonio Cruz/ Ag. Brasil/Fotos Públicas CONTROLE x GESTÃO
Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação
Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle
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Imagem: Pixabay TCU e Ônus Probatório
Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?
Publicidade dos atos processuais é a regra
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/Reprodução TCU e Ônus Probatório
A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas
O 2º artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
