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    TCU e Ônus Probatório

    Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

    Publicidade dos atos processuais é a regra

  2. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    TCU e Ônus Probatório

    A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas

    O 2º artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  3. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    TCU e Ônus Probatório

    A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas

    O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  4. julgador
    Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Ascom/TCEPE

    Carreira

    A arte de julgar a gestão pública

    Apontamentos sobre a proporcionalidade dos julgamentos, as tensões institucionais e a relação com a imprensa

  5. Imagem: Pixabay

    Coluna fiscal

    Fique alerta: o tribunal de contas está de olho

    Alertas vieram para servir como um dos melhores instrumentos para aperfeiçoar o sistema de gestão fiscal responsável

  6. Satélite brasileiro
    Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Crédito: NASA / JHUAPL

    Tribunal de Contas

    O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais

    Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat

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  7. Fachada TCE-SP. Divulgação

    Controle Público

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    Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB

  8. procuradores
    Crédito: divulgação/TCM-RJ

    Ministério Público

    Conselho é contra o exercício de advocacia privada por procuradores de contas

    Projeto de lei do município do Rio de Janeiro visa permitir que membros do Ministério Público de Contas advoguem

  9. defensores públicos
    Tribunal de Contas do Ceará barrou aumento (Foto: Ascom TCE-CE)

    Ilegal?

    Tribunal de Contas do Ceará barra aumento de defensores públicos

    Em despacho, conselheiro determinou suspensão até que Corte do TCE decida sobre segunda parcela de aumento

  10. foro presidente noronha
    Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ

    STF

    STJ: 2 ministros votam para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

    Corte Especial analisa se adota posição do STF para restringir foro privilegiado a crimes relativos ao cargo

  11. PL 7448/17; LAVA-JATO
    Presidente da associação, José Robalinho. Crédito: divulgação ANPR

    Lava Jato

    PL 7448/17 ‘contribui para impunidade no setor público’, diz presidente da ANPR

    Para José Robalinho Cavalcanti, proposta ainda limita atuação do MP e de tribunais de contas