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tribunal de contas
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O viés pró-controle e suas distorções interpretativas
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU -
Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
O TCU e o risco da ‘autoidealização’
Ao mirar fragilidades das agências, TCU está atento às suas próprias?
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Foto: Antonio Cruz/ Ag. Brasil/Fotos Públicas CONTROLE x GESTÃO
Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação
Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle
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Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?
Publicidade dos atos processuais é a regra
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/@150778624@N04 TCU e Ônus Probatório
A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas
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TCU. Crédito: Flickr/TCU TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
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Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Ascom/TCEPE Carreira
A arte de julgar a gestão pública
Apontamentos sobre a proporcionalidade dos julgamentos, as tensões institucionais e a relação com a imprensa
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Fique alerta: o tribunal de contas está de olho
Alertas vieram para servir como um dos melhores instrumentos para aperfeiçoar o sistema de gestão fiscal responsável
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Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Crédito: NASA / JHUAPL Tribunal de Contas
O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais
Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat
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Fachada TCE-SP. Divulgação Controle Público
E se o controlador muda de ideia?
Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB