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Crédito: Pixabay Infra
Quanto custa uma decisão por órgão de controle aos 45 do segundo tempo?
As empresas privadas podem não mais se interessar pelo projeto em razão dos recursos que teriam que ser novamente despendidos
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Controle Público
STF e a ‘extrapolação qualificada’ de competências no controle de contas
Supremo falha ao chancelar decisão de corte de contas com dupla violação de competência
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Cristo Redentor, cartão postal do Rio de Janeiro / Crédito: Embratur Administração Pública
Contas rejeitadas e orçamento fraudado
Mal das finanças públicas brasileiras não é apenas de gestão, mas sobretudo de desrespeito ao direito financeiro
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Crédito: TCESP Tribunais de Contas
Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?
Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU abuso de autoridade
Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas
Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade
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Imagem: Pixabay Controle Público
O viés pró-controle e suas distorções interpretativas
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU -
Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
O TCU e o risco da ‘autoidealização’
Ao mirar fragilidades das agências, TCU está atento às suas próprias?
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Foto: Antonio Cruz/ Ag. Brasil/Fotos Públicas CONTROLE x GESTÃO
Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação
Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle
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Imagem: Pixabay TCU e Ônus Probatório
Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?
Publicidade dos atos processuais é a regra
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/Reprodução TCU e Ônus Probatório
A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas
O 2º artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
