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Últimas Notícias sobre tribunal de contas

  1. propriedade intelectual
    Cristo Redentor, cartão postal do Rio de Janeiro / Crédito: Embratur

    Administração Pública

    Contas rejeitadas e orçamento fraudado

    Mal das finanças públicas brasileiras não é apenas de gestão, mas sobretudo de desrespeito ao direito financeiro

  2. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP

    Tribunais de Contas

    Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?

    Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos

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  3. investigações independentes
    Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU

    abuso de autoridade

    Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas

    Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade

  4. Imagem: Pixabay

    Controle Público

    O viés pró-controle e suas distorções interpretativas

    É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público

  5. investigações independentes
    Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU
  6. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    Controle Público

    O TCU e o risco da ‘autoidealização’

    Ao mirar fragilidades das agências, TCU está atento às suas próprias?

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  7. Foto: Antonio Cruz/ Ag. Brasil/Fotos Públicas

    CONTROLE x GESTÃO

    Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação

    Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle

  8. Imagem: Pixabay

    TCU e Ônus Probatório

    Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

    Publicidade dos atos processuais é a regra

  9. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/Reprodução

    TCU e Ônus Probatório

    A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas

    O 2º artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  10. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    TCU e Ônus Probatório

    A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas

    O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  11. julgador
    Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Ascom/TCEPE

    Carreira

    A arte de julgar a gestão pública

    Apontamentos sobre a proporcionalidade dos julgamentos, as tensões institucionais e a relação com a imprensa