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Tribunal Administrativo

Últimas Notícias sobre Tribunal Administrativo

  1. Decisão
    Sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na capital paulista (Foto: Secretaria Municipal da Fazenda/Divulgação)

    Esfera municipal

    Decisão obriga tribunal administrativo de São Paulo a julgar caso sobre ISS

    TJSP determinou que Conselho Municipal de Tributos analise mérito de recurso sobre exportação de serviços

  2. Caso não sejam cumpridos os prazos, a concessão da “malha II” pode ser extinta por caducidade

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Concomitância entre as demandas administrativa e judicial

    Apesar da Lei Estadual n° 13.457/09 a discussão sobre a concomitância de ações continua em pauta no tribunal

  3. indústria, stf
    Crédito: Imprensa/GEPR

    ICMS

    Observatório do TIT: importação por encomenda

    Uma análise do entendimento do TIT sobre a importação de mercadorias para revenda a encomendantes

  4. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Tributos

    Mais favoráveis à Fazenda, decisões em repetitivo ganham peso no Carf

    Voto de qualidade aumentou de 7,3% para 8,5% das decisões do tribunal, em maior parte favoráveis à Receita

  5. Números, esporte, atletismo. Créditos Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Analisando a jurisprudência

    Núcleo de estudos da FGV levantou a jurisprudência de 20 temas analisados pelo tribunal

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  6. Crédito Pixabay
  7. @flickr/Jeff Belmonte

    Carf

    Julgador recebe adicional para manter multas da Receita de Pernambuco

    Tribunal Administrativo do Estado é apontado como exemplo a ser seguido pelo Carf no pós-Zelotes