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Tribunais de Contas

Últimas Notícias

  1. Tribunal de Contas da União / Crédito: Reprodução Flickr TCU

    Controle Público

    O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas

    Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor

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  2. Crédito: Concursos Públicos Abertos

    Pacote Anticrime

    Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade

    A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa

  3. Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Tribunais de Contas em xeque

    As críticas ao controle externo realmente decorrem da Constituição?

  4. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Crédito: TCESP

    Publicistas

    Controle externo experimental

    Controladores também podem inovar ao fiscalizar contratos experimentais

  5. julgador
    Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Vicente Luiz/TCEPE

    Administração pública

    Mais poder de cautela para os Tribunais de Contas

    Decisões não podem ser consideradas meros entendimentos de um outro órgão da Administração Pública

  6. julgador
    Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Ascom/TCEPE

    Carreira

    A arte de julgar a gestão pública

    Apontamentos sobre a proporcionalidade dos julgamentos, as tensões institucionais e a relação com a imprensa

  7. Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Tecnologia

    Onde estarão os tribunais de contas?

    Inovações disruptivas devem ser vistas como um ativo estratégico para o Controle Externo

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  8. Sede do Tribunal de Contas da Espanha, em Madrid. Wikimedia Commons

    Controle Público

    Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?

    Para o TCU, sim. Mas o direito comparado sugere se tratar de interpretação inusitada

  9. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Cortes de Contas

    A lei e a emancipação no processo de contas

    Os órgãos de controle externo exercem sua jurisdição de contas independente das demais

  10. desembargador foro, dezembro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Foro privilegiado

    Salomão vota para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

    Outros dois ministros da Corte Especial do STJ já votaram no mesmo sentido. Felix Fisher pediu vista do processo

  11. desembargador foro, dezembro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Foro privilegiado

    Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado

    Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas