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Tribunais de Contas

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  1. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP

    Gestão pública

    PEC 32/2020 e a dedicação exclusiva dos fiscais dos Tribunais de Contas

    Ceder servidores do próprio quadro não representa meio legítimo de fomentar o aperfeiçoamento da gestão pública

  2. marco civil
    Urnas Eletrônicas no TRE-MT. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Análise

    Qualidade do gasto público e inelegibilidade

    Os efeitos das decisões dos Tribunais de Contas nas eleições municipais

  3. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Divulgação TCU

    Análise

    Tribunais de contas: pretensão de ressarcimento ou reconhecimento de dano?

    Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário atinge diretamente a pretensão de reconhecimento de dano pelos TCs?

  4. Webinar

    Casa JOTA: Controle externo no Brasil – inovações e desafios nos tribunais de contas

    JOTA e ANTC promovem debate nesta terça-feira (11/8) com participação de Ayres Britto, Jacoby Fernandes e Ismar Viana

  5. TCU Receita Federal
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Tribunais de Contas

    Procrastinação das instruções processuais no âmbito dos Tribunais de Contas

    Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade

  6. TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

    Tribunais de Contas

    Dano ao erário: o STF, a prescrição e os Tribunais de Contas

    Análise do alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886, que fixou o tema 899

  7. OAB TCU
    Tribunal de Contas da União / Crédito: Reprodução Flickr TCU

    Controle Público

    O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas

    Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor

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  8. Crédito: Concursos Públicos Abertos

    Pacote Anticrime

    Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade

    A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa

  9. Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Tribunais de Contas em xeque

    As críticas ao controle externo realmente decorrem da Constituição?

  10. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP

    Publicistas

    Controle externo experimental

    Controladores também podem inovar ao fiscalizar contratos experimentais

  11. julgador
    Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Vicente Luiz/TCEPE

    Administração pública

    Mais poder de cautela para os Tribunais de Contas

    Decisões não podem ser consideradas meros entendimentos de um outro órgão da Administração Pública