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Tribunais

Últimas Notícias sobre Tribunais

  1. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Direito tributário

    Críticas ao Carf reacendem debate sobre melhor modelo de tribunal administrativo

    Advogados defendem que foco deveria estar em outras reformas que possibilitem aumento da transparência

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  2. Sessão do CNJ / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    CNJ

    CNJ: tribunais deverão gravar todos os atos processuais

    Recomendação foi aprovada por unanimidade, após proposição da OAB de Santa Catarina

  3. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Cortes online e devido processo legal tecnológico: um dilema em construção

    Projeto jamais poderá ser erguido sem o pilar estruturante do devido processo legal tecnológico

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  4. interesse público
    Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    Papo ou colapso: para além dos discursos das carreiras e de ódios

    Devemos pensar de forma multifacetada. Da Polícia Civil ao Supremo Tribunal Federal

  5. lobby
    Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Câmara

    Comissão da Câmara aprova prazo para pedidos de vista nos tribunais

    Prazo será de dez dias para a vista dos juízes nos processos em trâmite nos tribunais

  6. sustentação oral
    Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ

    Coluna Novo CPC

    A colegialidade nos tribunais e o novo CPC

    A existência de um grupo de julgadores qualifica exame do recurso

  7. Pixabay

    Contratos

    Pesquisa mostra que “crise econômica” não é argumento aceito em litígios contratuais

    Ano passado, foram 23 recursos em que argumento foi utilizado em processos que se discutiam relação contratual

  8. Senado

    CCJ do Senado aprova eleição direta para cúpula de tribunal

    Proposta segue para plenário da Casa para discussão final e votação em dois turnos