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Tribuna da Advocacia Pública

Últimas Notícias sobre Tribuna da Advocacia Pública

  1. O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces
    Crédito: Unsplash

    Tribuna da advocacia pública

    O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces

    Os PLPs 32/2021 e 33/2021 representam uma oportunidade de uniformidade sistêmica

  2. AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Federalismo autofágico e autocomposição como antídoto a esse apetite patológico

    Quase todos os Estados brasileiros têm pelo menos uma ação ajuizada contra a União

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  3. escritórios de advocacia covid-19
    Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    A Lei 14.039/2020 tornou inexigível a licitação para contratação de advogados?

    Análise dos pontos que estão sendo debatidos

  4. PGE-RJ
    Crédito: PGE-RJ/Divulgação

    CASC

    Câmara Administrativa de Soluções de Conflito da PGE/RJ: trajetória e desenho institucional

    A construção de uma atuação voltada à prevenção dos conflitos e à promoção de pacificação das relações

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  5. Município de Goiás. Crédito: Wikimedia Commons

    Consenso

    A implementação da consensualidade na Administração Pública

    Experiência da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem de Goiás

  6. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    MP 966 e a (ainda polêmica) responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos

    Análise de três discussões pontuais em torno da responsabilização dos agentes públicos

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  7. burocracia preferência União
    Crédito: CNJ/Flickr

    Tribuna da Advocacia Pública

    Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal

    Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais

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  8. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
  9. (Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Pandemia

    Coronavírus e liberdade econômica

    Afinal, a intervenção do Estado na economia é desnecessária? Advento do coronavírus não deixa qualquer dúvida

  10. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

    É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?

  11. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Improbidade administrativa e consensualidade

    Não há razões para se impedir a adoção de soluções consensuais também em ações de improbidade

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