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Tribuna da Advocacia Pública
Últimas Notícias sobre Tribuna da Advocacia Pública
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Crédito: Unsplash Tribuna da advocacia pública
O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces
Os PLPs 32/2021 e 33/2021 representam uma oportunidade de uniformidade sistêmica
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Federalismo autofágico e autocomposição como antídoto a esse apetite patológico
Quase todos os Estados brasileiros têm pelo menos uma ação ajuizada contra a União
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
A Lei 14.039/2020 tornou inexigível a licitação para contratação de advogados?
Análise dos pontos que estão sendo debatidos
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Crédito: PGE-RJ/Divulgação CASC
Câmara Administrativa de Soluções de Conflito da PGE/RJ: trajetória e desenho institucional
A construção de uma atuação voltada à prevenção dos conflitos e à promoção de pacificação das relações
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Município de Goiás. Crédito: Wikimedia Commons Consenso
A implementação da consensualidade na Administração Pública
Experiência da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem de Goiás
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
MP 966 e a (ainda polêmica) responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos
Análise de três discussões pontuais em torno da responsabilização dos agentes públicos
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Crédito: CNJ/Flickr Tribuna da Advocacia Pública
Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal
Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF EC 33/2001
ICMS sobre operações de importação e a Emenda Constitucional 33
Uma análise jurisprudencial
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(Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR Pandemia
Coronavírus e liberdade econômica
Afinal, a intervenção do Estado na economia é desnecessária? Advento do coronavírus não deixa qualquer dúvida
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais
É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Improbidade administrativa e consensualidade
Não há razões para se impedir a adoção de soluções consensuais também em ações de improbidade
