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#TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
Bárbara Mengardo
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Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP
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Decisão do STJ é retrocesso para livre concorrência e inovação nos transportes
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ANIA.SEI: análise inteligente de processos com IA generativa
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Derrota bilionária
STF forma maioria para negar recurso da União contra indenização bilionária
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Do Supremo
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Tributário
Dedução do PAT deve obedecer ao limite de 4% do imposto devido, decide STJ
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Direitos Reprodutivos
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
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Saúde
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TRF4 restabelece resolução do CFM que limita o aborto legal
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STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
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Tributos
disputa bilionária
TRF4 mantém decisão que suspende transferência de ações da Eldorado para Paper Excellence
Carolina Ingizza
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Justiça
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