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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Ônibus público / Crédito: Govesp Pandemia
Estagiária não precisa devolver auxílio-transporte por trabalhar de casa, diz TRF4
Desembargador suspendeu liminarmente a cobrança por entender que o erro de seguir pagando auxílio foi da chefia
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Ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ( Julgamento no STF
Fachin rejeita tese do marco temporal e vota a favor dos indígenas
Relator repetiu o entendimento que já havia proferido em plenário virtual, anulando a decisão do TRF4
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda
Fazenda foi vendida por R$ 14,2 milhões, mas herdeiros queriam pagar IR sobre o valor da partilha, bem inferior
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Crédito: Unsplash Judiciário
Pet shop não tem que se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária
Para TRF4, obrigatoriedade jurídica não se aplica a loja com atividades não relacionadas à veterinária
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Lava Jato
TRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha
Ex-presidente da Câmara estava preso preventivamente desde 2016; Cunha já foi condenado em 2ª instância a 14 anos de prisão
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Fachada do TRF4 / Crédito: Germano Preichardt/TRF4 Lava Jato
TRF4 revoga prisão dos irmãos Germán e José Efromovich
Irmãos, que são sócios da Avianca, ficam proibidos de mudar de endereço e de movimentar de contas no exterior
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
STF forma maioria pela tributação do terço constitucional de férias
Decisão modifica entendimento tomado pelo STJ em repetitivo. Especialistas preveem discussão sobre modulação
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Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque depõe à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na estatal Data: 19/03/2015 Foto: Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Lava Jato
TRF4 substitui prisão de Renato Duque por tornozeleira e outras medidas
Movimentações financeiras do ex-diretor da Petrobras já foram escrutinadas e não há mais motivo para prisão
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Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS Advocacia
Bacharel formado em 1982 consegue direito de advogar sem ter feito exame da OAB
Delegado aposentado acionou a Justiça alegando que, ao se formar, regras com relação à OAB eram diferentes
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Julgamento apelações Sítio de Atibaia na 8ª Turma do TRF4 / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4 Análise
TRF4 afrontou ou driblou o Supremo ao condenar Lula?
A ordem das alegações finais no caso do sítio de Atibaia
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Julgamento apelações Sítio de Atibaia no TRF4 - Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4 SÍTIO EM ATIBAIA
Lula é condenado em segunda instância no caso sítio. Pena é elevada para 17 anos
Ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; Lula seguirá em liberdade
