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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Disputa bilionária
Eldorado pede ao TRF4 suspensão da arbitragem entre J&F e Paper Excellence
Sentença arbitral deu ganho de causa a indonésios na disputa pelo controle da Eldorado Celulose, mas caso segue judicializado
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Saúde
Justiça determina que Anvisa libere entrada de produto à base de cannabis
Magistrada destacou que a emissão de autorização de importação do produto deveria ocorrer de forma automática
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LEVANTAMENTO DA PGFN
MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários
Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes
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Dívida Estudantil
Justiça Federal do RS abate 4% da dívida do FIES de médico que atuou na pandemia
Juiz considerou que, por sua atuação ao combate à Covid-19 em 2020, o profissional faz jus à garantia do benefício
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Energia elétrica
STJ mantém decisão que autorizou corte de energia elétrica com aviso prévio de 15 dias
Ao questionar a resolução na Justiça, o MPF considerou curto o prazo de 15 dias para o corte de luz por inadimplência
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Justiça
Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida com a Receita
Tese fixada pelo TRU4 definiu que bens impenhoráveis não podem ser usados para quitar débitos tributários
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Saúde
Justiça Federal determina que União indenize motorista de ambulância vítima da Covid-19
A compensação é prevista na Lei 14.128/2021, que garante o auxílio aos dependentes dos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19
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álcool 70
Justiça Federal mantém decisão da Anvisa que proíbe venda do álcool 70º
Em resolução, a Anvisa permitiu a venda extraordinária do produto até o dia 31 de dezembro