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Últimas Notícias sobre TRF3
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Crédito: Unsplash tributário
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais
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Crédito: Pixabay Tributário
O desafio de não perder créditos tributários
A limitação temporal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Direito trabalhista
TRF3 libera saque do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla
Relator ressaltou que o FGTS tem objetivo de assegurar ao trabalhador o mínimo de dignidade em momentos de dificuldades
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Investidor / Crédito: Unsplash STJ
STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações
Inicialmente, a Fazenda autorizou o parcelamento, mas depois percebeu que a hipótese não se enquadrava na lei
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação Tributário
A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ
Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado
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Crédito: Unsplash Judiciário
O teletrabalho de juízes: reflexões sobre o que realmente importa
Quase nunca se questiona a qualidade das decisões judiciais produzidas em maior número, seja no fórum ou em casa
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Crédito: Unsplash tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Foto: Unsplash NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
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Crédito: Unsplash controvérsia
Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD
Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ STJ
Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues tomam posse como ministros no STJ em 6/12
Desembargadores ocuparão vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro
