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TRF3

Últimas Notícias sobre TRF3

  1. Ratinho
    Crédito: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Tributação

    TRF3 permite que Ratinho use pessoa jurídica para explorar direito de imagem

    Apresentador era acusado de criar empresa para pagar menos tributos; caso é de R$ 58 milhões

  2. licença-maternidade

    Sem Precedentes

    O que esperar do STF depois de autorizar licença de 180 dias para pai solo?

    Sem Precedentes analisa qual é o caminho da jurisprudência para chegar até este julgamento e o que esperar para o futuro

  3. transação do ágio
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio 

    É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas

  4. proteção de dados
    Crédito: Unsplash

    Insumo essencial

    Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3

    Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento

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  5. ICMS-ST
    Crédito: Unsplash

    Substituição Tributária

    TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins

    Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

  6. tese do século
    Crédito: Pixabay

    WikiJOTA

    ‘Tese do século’: Entenda o julgamento sobre ICMS na base do PIS/Cofins

    Infindável discussão parecia terminar com o julgamento pelo STF em 2021, mas gerou novas questões

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  7. Pedido de modulação no Tema 962 e a taxação dos indébitos tributários
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo

    Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal

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  8. Cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
    Crédito: Unsplash

    legalidade tributária

    TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil

    O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras

  9. imparcialidade
    Crédito: Unsplash

    processo legal

    A garantia da imparcialidade como direito fundamental

    Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real

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  10. passaporte da vacina Ampolas da vacina russa Sputnik V
    Vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya da Rússia (Foto: Divulgação)

    TRF3

    Passaporte da vacina: servidor precisa comprovar vacinação para entrar no TRF3

    Homem impetrou HC no STJ para tentar se livrar da exigência, mas teve pedido negado pelo presidente da Corte

  11. compensação cruzada varas especializadas lavagem de dinheiro

    Direito Penal

    Medida da Justiça Federal de SP dá fim a varas especializadas em lavagem de dinheiro

    Mudança foi feita após análise de dados das varas criminais, mas gerou apreensão em juízes, membros do MP e advogados