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TRF3

Últimas Notícias sobre TRF3

  1. Perse
    Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Tributário

    Perse: controvérsias e segurança jurídica

    Programa de apoio ao setor de eventos continua cercado de incertezas

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  2. Crédito: Unplash

    Concessionária x montadora

    Juíza suspende cobrança de PIS e Cofins de concessionária sobre hold back e bonificações

    Devolução do valor investido pela montadora, ao término do prazo fixado, não caracteriza nova receita ou novo faturamento

  3. animal vivo carne tributários
    Crédito: Pexels

    STJ

    STJ define que animal vivo é carne para fins tributários

    Ministra Regina Helena disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido

  4. desoneração da folha noventena
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena

    Pelo menos cinco liminares já foram deferidas, quatro delas em 2ª instância

  5. juiz crédito presumido icms
    Crédito: Unsplash

    Livre de imposto

    Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

    Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023

  6. ágio carf
    Crédito: JOTA

    Women in Tax Brazil

    Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial

    Ganha relevância a análise do uso do propósito negocial como critério para determinar validade de negócios jurídicos

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  7. agroindústria IRPJ
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Direito das agroindústrias aos incentivos fiscais de IRPJ

    Conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Judiciário

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  8. Gado / Crédito: Unsplash

    Dilemas tributários

    Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários

    Julgamento foi suspenso por pedido de vista depois de voto contrário do ministro Benedito Gonçalves