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TRF3
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Combustível Legal
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP
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Imagem: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial
Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ CONCURSO PÚBLICO
TRF3 autoriza concurso para técnico e analista judiciários
Serão oferecidas uma vaga de provimento imediato para cada cargo; déficit de vagas chega a 462
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Crédito: Pexels Controle de qualidade
Falta de capacidade de medição não isenta posto de multa por diesel adulterado
Estabelecimento alegou que não tinha equipamentos para testar qualidade. Juiz afirma que empresa assumiu risco
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Rótulos históricos de Brahma / Crédito: Divulgação Dividendos
Caso relacionado à Segunda Guerra Mundial pode custar mais de R$ 300 mi à Ambev
Empresa alemã, que teve ações da Brahma bloqueadas pela União em 1942, cobra pagamento de dividendos na Justiça
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Crédito: Wikimedia TRF3
TRF3 suspende novamente liminar que impede operação entre Embraer e Boeing
Para presidente do TRF3, Embraer deve “efetuar negociações como bem entender”
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Crédito: Wikimedia Fusão
TRF3 derruba liminar que impedia negociação entre Embraer e Boeing
Desembargador atendeu pedido da AGU. Magistrado argumentava que a medida se deve a mudança de governo
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Adelio Bispo de Oliveira homem detido pela Policia Militar MG depois de atacar candidato a presidência Jair Bolsonaro com uma faca. Foto PMMG Lei de imprensa
Gilmar: STF não é 2ª instância de conflitos entre liberdade de imprensa
Ministro manteve decisão do TRF3 proibindo entrevista de Adélio Bispo, que atingiu Jair Bolsonaro com facada
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Imagem: Pixabay blockbusters
TRF3 suspende cota que limita salas para exibição de lançamentos de filmes
Decisão deve levar Ancine a mudar regras para lançamentos de filmes em 2019
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Reprodução/ Facebook/ Setur Concursos
TJSC escolhe organizadora para concurso ao cargo de juiz substituto
Além do TJSC, TRF3 e MPCE avançaram nos preparativos dos certames para analistas e técnicos nesta semana
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Crédito: Pixabay Inmetro
TRF3: desconhecimento de infração em bomba de gasolina não elimina ilegalidade
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina