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Últimas Notícias sobre TRF3
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Aeroporto Internacional de Guarulhos | Foto: Divulgação Contra variantes
Anvisa precisa informar passageiros de quarentena a linhas aéreas, requer MPF
Desembargador negou pedido por entender que impossibilidade de viajante chegar ao domicílio o coloca em vulnerabilidade
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação Digitalização
Migrar é preciso: adoção da PJe nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Em 12 de julho de 2001, a Lei n. 10.259/2001 criava os Juizados Especiais Federais
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ Judiciário
Judiciário, violência institucional e devido processo legal
Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação -
Therezinha Cazerta, ex-presidente do TRF3 / Crédito: Fabio Risnic/Ascom Ajufe LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça reduz indenização a ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ pela Veja
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
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Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na Tijuca, zona norte do Rio. - Crédito: Tania Rego/Agência Brasil jotaflash
Enem: Desembargador do TRF3 nega adiamento do exame
Magistrado entendeu que observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova e negou recurso da DPU
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação STF
Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
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Crédito: Pixabay Importadores
STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação
Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico
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(Crédito: Pixabay) Direito Tributário
TRF3 mantém suspensão de cobrança de R$ 5,9 bi contra a Ambev em caso de ágio
Caso envolve amortização de ágio após a cervejaria belga Interbrew adquirir o controle da empresa brasileira
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Propriedade Intelectual
TRF3 decide que o termo “Botox” é marca e rejeita pedido de anulação de registro
Para a Corte o termo não se confunde com a substância toxina botulínica, seu principal componente
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O ex-presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert TRF3
TRF3 nega exceção de suspeição de juiz por enviar cartas sobre Lula a jornal
Para Lula, comentários negativos indicariam parcialidade. Magistrado julga ação que questiona benefícios de ex-presidente
