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Últimas Notícias sobre TRF3
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ Judiciário
Judiciário, violência institucional e devido processo legal
Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação -
Therezinha Cazerta, ex-presidente do TRF3 / Crédito: Fabio Risnic/Ascom Ajufe LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça reduz indenização a ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ pela Veja
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
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Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na Tijuca, zona norte do Rio. - Crédito: Tania Rego/Agência Brasil jotaflash
Enem: Desembargador do TRF3 nega adiamento do exame
Magistrado entendeu que observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova e negou recurso da DPU
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação STF
Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
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Crédito: Pixabay Importadores
STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação
Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico
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(Crédito: Pixabay) Direito Tributário
TRF3 mantém suspensão de cobrança de R$ 5,9 bi contra a Ambev em caso de ágio
Caso envolve amortização de ágio após a cervejaria belga Interbrew adquirir o controle da empresa brasileira
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Propriedade Intelectual
TRF3 decide que o termo “Botox” é marca e rejeita pedido de anulação de registro
Para a Corte o termo não se confunde com a substância toxina botulínica, seu principal componente
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O ex-presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert TRF3
TRF3 nega exceção de suspeição de juiz por enviar cartas sobre Lula a jornal
Para Lula, comentários negativos indicariam parcialidade. Magistrado julga ação que questiona benefícios de ex-presidente
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio
Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf
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Crédito: Pixabay JUDICIALIZAÇÃO
Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN
PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes
