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Últimas Notícias sobre TRF3
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Crédito: Unsplash controvérsia
Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD
Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ STJ
Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues tomam posse como ministros no STJ em 6/12
Desembargadores ocuparão vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro
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Publicidade da Brahma, com rótulos antigos / Crédito: Divulgação MERCADO DE CAPITAIS
TRF3 reverte condenação milionária contra Ambev em caso relacionado à 2ª Guerra
F. Laeisz cobra dividendos de ações da Brahma bloqueadas por decreto de Vargas. Valor atualizado supera os R$ 500 milhões
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Crédito: Reprodução/ANTT Transporte
TRF3 suspende portaria da ANTT que permitia apreensão de ônibus fretados
Decisão protege empresas de aplicativo de transporte, como a Buser, do risco de terem veículos apreendidos
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Tributário
Súmula 317 do STJ e liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal
Para Fazenda Pública, definitividade da execução fiscal permite continuidade dos atos expropriatórios
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Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ Indústria
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial
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Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias STJ
Bolsonaro indica Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para o STJ
Desembargadores agora serão submetidos a sabatina no Senado Federal
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Crédito: Agência Brasil infraestrutura
Abuso do direito de demandar ou restrição de acesso à justiça?
CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados
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Crédito: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Tributação
TRF3 permite que Ratinho use pessoa jurídica para explorar direito de imagem
Apresentador era acusado de criar empresa para pagar menos tributos; caso é de R$ 58 milhões
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Sem Precedentes
O que esperar do STF depois de autorizar licença de 180 dias para pai solo?
Sem Precedentes analisa qual é o caminho da jurisprudência para chegar até este julgamento e o que esperar para o futuro
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio
É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas
