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Últimas Notícias sobre TRF2

  1. BR
    Crédito: Pixabay

    tributário

    Apropriação excepcional de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis

    As alternativas de escoamento dos créditos excepcionais de PIS e Cofins segundo a LC 192

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  2. consultor de vendas PJ

    Reclamação Trabalhista

    Barroso cassa decisão que reconheceu vínculo entre consultor de vendas PJ e Tim

    Ministro considerou que o contrato via CLT não é a única forma de estabelecer relações de trabalho

  3. orlando silva fake news
    Crédito: Viktor Hanacek/Picjumbo

    CORREGEDORIA

    Juiz pede exoneração após CNJ bloquear redes por suspeita de atuação como coach

    Magistrado disse que pretende continuar a usar tecnologia para compartilhar seu conhecimento jurídico com milhares de pessoas

  4. juiz trf2 cnj redes sociais
    Crédito: Unsplash

    corregedoria

    CNJ suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach

    Corregedoria vai apurar exposição de técnicas e meios para melhorar o desempenho de advogados

  5. magistratura concurso público
    Crédito: Unsplash

    Concurso público

    Curso preparatório ‘Magistratura Federal Plural’ está com inscrições abertas

    Curso gratuito e online para o concurso público é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade

  6. ICMS no crédito de PIS
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    coluna da bárbara mengardo

    ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas

    Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins

  7. vulnerabilidade econômica e o acesso à justiça
    Crédito: Unsplash

    Judiciário

    É legítimo usar critérios objetivos na aferição da gratuidade de justiça?

    Corte Especial do STJ irá decidir questão pelo rito dos recursos repetitivos

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  8. lgpd
    Crédito: Unsplash

    LGPD

    Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD

    Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema