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Últimas Notícias

  1. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Insignificância

    TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

    MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

  2. fafen-fabrica-petrobras-camacari-liminar-stj
    Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras

    Corte Superior

    STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia

    TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes

  3. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Recurso

    MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”

    Procurador vê ato lesivo com uso de marca pessoal do presidente no início de sua gestão

  4. TRF; eleitoral
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Foto: TRF1

    TRF1

    Após quase 10 anos, promotores são condenados no mensalão do DEM

    Bandarra e Guerner foram condenados pelos crimes de concussão, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

  5. mariana-desastre-de-mariana-samarco
    Área do antigo vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), um dos locais mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco / Crédito: Guilherme Mendes

    perigo comum

    TRF1 exclui parte dos crimes por lama em Mariana e executivos da Vale não vão a júri

    Desembargadores trancaram ação penal e retiraram crimes de homicídio e lesão corporal, restando os ambientais

  6. TRF; eleitoral
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Foto: TRF1

    "Retrato da vida"

    TRF1 mantém condenação de TV por exibir imagens de criança atropelada

    6ª turma determinou indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos

  7. Bolsonaro
    Adelio Bispo de Oliveira, agressor de Jair Bolsonaro / Crédito: PMMG

    Facada

    Investigadores não podem esquadrinhar vida profissional de advogado, diz desembargador

    TRF1 suspende investigação sobre advogado de Adélio Oliveira, responsável por atentado ao presidente Jair Bolsonaro

  8. Foto: Saulo Cruz

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

    TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

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  9. acordos SUS judicialização
    Crédito Pixabay

    Propriedade intelectual

    Juiz revoga liminar que quebrava patente de remédio contra hepatite C

    Decisão foi tomada por falha processual, sem analisar o mérito do pedido

  10. Crédito: pexels

    Saúde

    Patente do Sofosbuvir é mantida pela Justiça

    Ação Popular ajuizada por Eduardo Jorge e Marina Silva visava anular a patente

  11. terra indígena
    Crédito: Pixabay

    Michel Temer

    Juiz federal suspende efeitos de decreto de Temer que demarca terra indígena

    Para Leão Aparecido Alves, não foi respeitado o marco temporal determinado pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol