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Crédito: Reprodução Wikipedia Carf
Justiça determina que Carf analise recurso do Santander em caso de R$ 9,6 bi
Processo discute tributação de suposto ganho de capital na incorporação de ações
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Vinícius Mendonça/Ibama Meio ambiente
Reconvenção como instrumento da tutela ambiental
Importante passo do TRF da 1ª Região na ampliação da proteção jurídica da Amazônia
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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha | Crédito: Gustavo Lima/STJ Indicados pelo presidente
STJ aprova projetos para criar TRF6 e 54 cargos de desembargador
TRF6 em Minas Gerais seria desmembramento da 1ª Região; TRFs atuais seriam ampliados
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Insignificância
TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre
MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação
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Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras Corte Superior
STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia
TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes
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Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR Recurso
MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”
Procurador vê ato lesivo com uso de marca pessoal do presidente no início de sua gestão
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Foto: TRF1 TRF1
Após quase 10 anos, promotores são condenados no mensalão do DEM
Bandarra e Guerner foram condenados pelos crimes de concussão, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.
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Área do antigo vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), um dos locais mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco / Crédito: Guilherme Mendes perigo comum
TRF1 exclui parte dos crimes por lama em Mariana e executivos da Vale não vão a júri
Desembargadores trancaram ação penal e retiraram crimes de homicídio e lesão corporal, restando os ambientais
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Foto: TRF1 "Retrato da vida"
TRF1 mantém condenação de TV por exibir imagens de criança atropelada
6ª turma determinou indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos
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Adelio Bispo de Oliveira, agressor de Jair Bolsonaro / Crédito: PMMG Facada
Investigadores não podem esquadrinhar vida profissional de advogado, diz desembargador
TRF1 suspende investigação sobre advogado de Adélio Oliveira, responsável por atentado ao presidente Jair Bolsonaro
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Foto: Saulo Cruz Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória
TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706