trava de 30%

Últimas Notícias sobre trava de 30%

1. 

   Carf

   Por voto de qualidade, Carf não conhece recurso e trava de 30% é mantida

   Contribuinte alegava que a compensação era regular em função de uma decisão que obteve na Justiça

   Julia Portela

2. 

   STF

   2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa

   Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Matéria tributária

   Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020

   PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos

   Jamile Racanicci

4. 

   1ª Turma

   STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

   1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

   Jamile Racanicci

5. 

   Inédito

   STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

   Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

   Jamile Racanicci

6. 

   RE 591.340

   A constitucionalidade da trava dos 30%

   Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção

   Eurico Marcos Diniz de Santi, Lina Santin, Maria Clara Mello Ivo

7. 

   Tributos

   STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

   Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL

   Jamile Racanicci