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Trava 30%

Últimas Notícias

  1. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    STJ

    STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas

    Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves

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  2. @flickr/VictorCamilo

    STF

    Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

    Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

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  3. Ancar Barcalla e Enrique Muller

    Direito Tributário

    A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica

    Conheça as quatro fases da jurisprudência do Carf sobre a legalidade do limite de compensação de prejuízos fiscais

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  4. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    Carf exige trava fiscal em incorporações, e mantém autuação milionária contra Santander

    Para advogados, placar do julgamento na Câmara Superior demonstra que assunto não está pacificado