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Últimas Notícias sobre tratados internacionais

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    O Ministro do STJ, Ministro Reynaldo Fonseca / Crédito Flickr STJ

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    STJ nega reabertura de caso de bomba no Riocentro e militares não serão julgados

    Para ministros, não há normas no direito brasileiro para enquadrar o acontecimento como crime contra a humanidade

  2. direitos autorais
    Crédito: Pixabay

    Direitos

    Aberta discussão para reforma da Lei de Direitos Autorais

    Consulta pública quer debater o impacto de novas tecnologias e adoção de tratados internacionais

  3. refugiados da venezuela
    Refugiados venezuelanos se preparam para deixar Boa Vista, em Roraima, com destino a São Paulo / Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    STF

    PGR: fechar fronteira com Venezuela não é juridicamente viável e agravaria crise

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  4. STF

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  5. Sandra Fado/STJ

    STJ

    STJ isenta prestador de serviço estrangeiro de Imposto de Renda

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  6. Crédito: Gustavo Lima

    STJ

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    Três dos cinco ministros afirmam que tributar remessa de valores equivale a bitributação

  7. planejamento tributário

    Vale e UERJ firmam convênio sobre tributação internacional

    Objetivo é identificar as consequências para o Brasil de medidas contra erosão fiscal discutidas pelo G-20 e OCDE

  8. Crédito @Instagram/Nasa

    Plutão não tem dono: os tratados que regem a exploração espacial

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  9. Crédito: Fotolia

    Cinema

    Caminhos para evitar a dupla tributação

    Universidade holandesa de Leiden dará curso inédito de tributação internacional