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Transporte
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Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação) Direito do Trabalho
Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito
O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia
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Crédito: Pixabay economia compartilhada
CNT quer o fim de corridas compartilhadas em aplicativos de transporte
Confederação alega que prática prejudica empresas de transporte coletivo e tenta impedir modalidade na Justiça
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Crédito: Pixabay PLS 261/2018
O novo modelo do setor ferroviário no Brasil
Inspirado no Staggers Rail Act (1980), projeto busca flexibilizar o regime jurídico do transporte ferroviário
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Foto: Divulgação/ANTT ANTT
A difícil implementação do Documento Eletrônico de Transporte
Desafios no desenvolvimento de um documento único para o transporte rodoviário de cargas
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Obra na linha amarela do metrô de São Paulo foi uma das pioneiras no uso do dispute board | Crédito: Carol Teresa | Fotos Públicas | Metrô de São Paulo Infraestrutura
Dispute board é saída eficaz para solução de conflito, apontam especialistas
Pesquisa global mostra que 97% das recomendações feitas por dispute boards são aceitas pelas partes contratuais
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Crédito: Pixabay Coluna do Justen
Serviço de transporte individual por aplicativo
Análise da regulamentação pela Lei 13.640/2018
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Pixabay tecnologia
O que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte?
Promulgação da lei abriu espaço para municípios e o distrito federal regularem a matéria
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Pixabay tecnologia
Aplicativos de transporte: riscos do novo marco regulatório
Renasce, no horizonte constitucional, o temor da insegurança jurídica e do desamparo institucional
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Crédito Pixabay Direito Tributário
PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria
Procuradoria desistirá de recursos sobre bens em trânsito para exterior e importações isentas
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Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas tecnologia
O transporte remunerado privado individual de passageiros
O reconhecimento pela legislação federal dos aplicativos de transportes individual
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competência
Competência legislativa prevista na Constituição Federal e o PL Estadual Paulista 569/2016
Sobre a competência para legislar a respeito tanto de “diretrizes da política nacional de transportes” quanto de “trânsito e transporte”