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Transporte

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  1. Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação)

    Direito do Trabalho

    Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito

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    Crédito: Pixabay

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    CNT quer o fim de corridas compartilhadas em aplicativos de transporte

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  3. Crédito: Pixabay

    PLS 261/2018

    O novo modelo do setor ferroviário no Brasil

    Inspirado no Staggers Rail Act (1980), projeto busca flexibilizar o regime jurídico do transporte ferroviário

  4. Foto: Divulgação/ANTT

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    A difícil implementação do Documento Eletrônico de Transporte

    Desafios no desenvolvimento de um documento único para o transporte rodoviário de cargas

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  5. dispute board
    Obra na linha amarela do metrô de São Paulo foi uma das pioneiras no uso do dispute board | Crédito: Carol Teresa | Fotos Públicas | Metrô de São Paulo

    Infraestrutura

    Dispute board é saída eficaz para solução de conflito, apontam especialistas

    Pesquisa global mostra que 97% das recomendações feitas por dispute boards são aceitas pelas partes contratuais

  6. táxi
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    O que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte?

    Promulgação da lei abriu espaço para municípios e o distrito federal regularem a matéria

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    tecnologia

    Aplicativos de transporte: riscos do novo marco regulatório

    Renasce, no horizonte constitucional, o temor da insegurança jurídica e do desamparo institucional

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  9. Transportes
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria

    Procuradoria desistirá de recursos sobre bens em trânsito para exterior e importações isentas

  10. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    tecnologia

    O transporte remunerado privado individual de passageiros

    O reconhecimento pela legislação federal dos aplicativos de transportes individual

  11. competência

    Competência legislativa prevista na Constituição Federal e o PL Estadual Paulista 569/2016

    Sobre a competência para legislar a respeito tanto de “diretrizes da política nacional de transportes” quanto de “trânsito e transporte”