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Transportador Autônomo de Cargas

Últimas Notícias sobre Transportador Autônomo de Cargas

  1. transportadores autônomos
    Crédito: Gervásio Batista / Agência Brasil

    Transporte

    STF decide ser legal contratação sem carteira assinada de transportadores autônomos

    Para ministros, se requisitos da Lei 11.442/2007 são seguidos, é configurada relação comercial de natureza civil

  2. Direito do Trabalho

    TRT-4 suspende execução de processo de mais de R$ 812 mil

    Decisão anterior reconheceu vínculo empregatício de caminhoneiro com registro de autônomo