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Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Seguros

    Fim do DPVAT e seus efeitos sobre os motoristas de aplicativos de transporte

    Seguro foi criado para garantir às vítimas de acidentes de trânsito uma assistência básica por danos pessoais

  2. Motorista não pode fugir do local do acidente. Crédito: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

    Código de trânsito

    Supremo vê crime em motorista fugir do local do acidente

    Punição não fere o direito à não autoincriminação. TJRS havia absolvido réu

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  3. Imagem: Reprodução/TV Tribuna

    Município de Santos

    STF suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos

    Entidades alegaram que medida poderia inviabilizar a atividade de exportação da produção pecuária pelo porto

  4. Crédito: Pixabay

    STJ

    DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade

    Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais

  5. competência

    Competência legislativa prevista na Constituição Federal e o PL Estadual Paulista 569/2016

    Sobre a competência para legislar a respeito tanto de “diretrizes da política nacional de transportes” quanto de “trânsito e transporte”

  6. Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP

    STF

    AGU: É constitucional punir quem foge do local do acidente

    A ação (ADC 35) foi proposta pelo procurador-geral Rodrigo Janot, após tribunais do país considerarem a norma inconstitucional

  7. Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    Homicídio por embriaguez ao volante pode ser crime doloso

    1ª Turma do STF discutiu classificação do crime de homicídio nesta terça-feira