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Crédito: Pixabay Preconceito
Transexual impedida de ir ao banheiro feminino em festa deve ser indenizada
TJSP reduziu valor de indenização para R$ 5 mil sob a justificativa de que, apesar do abuso, ela se divertiu no evento
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Toffoli foi o relator do RE. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Cartório
STF reafirma que transexual e transgênero podem trocar de nome mesmo sem cirurgia
Mudança pode ser feita no cartório e dispensa necessidade de decisão judicial e laudos médicos
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas Direitos Humanos
Empresa é condenada por proibir transexual de usar banheiro feminino
A autora da ação será indenizada em R$ 20 mil por danos morais por ter sido obrigada a usar o banheiro masculino
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Divulgação STF
Decisão do STF também soluciona outras reivindicações do público LGBT, diz advogada
Maria Berenice Dias afirma que agora iniciará uma campanha para o CNJ regulamentar a questão o mais rápido possível
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STF
STF tem 5 votos para transexual trocar nome sem cirurgia
Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Marco Aurélio, incomodado com falta de quorum
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Liberdade de Expressão
Justiça volta a garantir peça com Jesus travesti no RS
Propor o retorno de Cristo como trans não configura preconceito religioso, diz juiz
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Crédito: (Elza Fiuza/Agência Brasil) STF
Transexual pode alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo?
STJ abre debate, que será pacificado definitivamente pelo Supremo
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STF
Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia
PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida
