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Transação Tributária

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  1. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Acordos com União

    Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples

    Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União

  2. salário de servidores simples
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    PLP 9/2020

    Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples

    Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus

  3. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

  4. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos

    Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional

  5. dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

    União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

    3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

  6. Fotolia

    CARÁTER EXCEPCIONAL

    União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

    Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

  7. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

    ,

  8. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    R$ 1,2 bi já negociado

    PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

    O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão

  9. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Lei nº 13.988/2020

    Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto

    Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos

    ,

  10. Crédito: Pixabay
  11. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Coronavírus

    PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

    Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado