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Transação Tributária

Últimas Notícias sobre Transação Tributária

  1. Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS

    A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho

  2. transação afretamento
    Crédito: Pixabay

    Coluna da Bárbara Mengardo

    Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril

    Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos

  3. créditos icms executar título judicial
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ

    Pauta Fiscal

    Recuperação judicial: novo status do crédito fiscal se reflete em mais transações

    A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública

  4. pge-sp
    Sede da Procuradoria-Geral de São Paulo / Créditos: PGE-SP/Divulgação

    Transação Tributária

    PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista

    Desde a publicação do primeiro edital, a PGE-SP recebeu mais de 5.200 requerimentos de contribuintes interessados no programa

  5. transição-tributária-paulista
    Crédito:Unsplash

    Acordo Paulista

    Transação tributária em SP: expectativas e preocupações

    Previsão de uso de precatórios, embora positiva, poderia contemplar 100% dos débitos a serem quitados

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  6. acordo paulista creditos
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Transação tributária

    Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural

    Resoluções da PGE-SP e da Fazenda explicam como os contribuintes podem abater parte dos débitos com créditos e precatórios

  7. acordo paulista edital
    O governador Tarcísio de Freitas no lançamento do Acordo Paulista na Fiesp / Créditos: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP

    Acordo Paulista

    Transação tributária: PGE-SP publica primeiro edital do Acordo Paulista

    Procuradoria também publicou a regulamentação do programa que visa incentivar regularização dos contribuintes e aumento de arrecadação

  8. consensualidade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024

    Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias