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Transação Tributária

Últimas Notícias sobre Transação Tributária

  1. juros
    Crédito: Divulgação

    Diferenças

    Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas

    Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa

  2. Uber
    Crédito: Uber/Divulgação

    Retrospectiva 2021

    Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em junho

    Negativa de homologação de acordo entre motorista e Uber e temas tributários foram destaques no mês

  3. Foto: Pexels

    Webinar do JOTA

    O que falta para transação tributária nacional se difundir e reduzir litígios?

    Ferramenta instituída em 2020 foi criada para promover diálogo entre contribuintes e Fazenda para acerto de dívidas

  4. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    pauta fiscal

    A tese do século no contexto da execução fiscal

    A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário

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  5. responsável tributário
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    direito tributário

    Uma retrospectiva dos avanços da transação tributária no Brasil

    Breve panorama das conquistas e desafios nos quase dois anos desse instituto

  6. transação, segurança jurídica
    Crédito: Pixabay

    Direito empresarial

    Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial

    Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN

  7. STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Advocacia Pública em Estudo

    A transação tributária é tema de premiação na PGE-SP

    Transação tributária tem se consolidado como importante instrumento de resolução consensual de conflitos

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  8. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Receita Federal

    Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

    Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

  9. transação
    Crédito: Pixabay

    PGFN

    Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

    Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

  10. precatório
    Crédito: Unsplash

    direito tributário

    Averbação dos acordos de transação individual entre contribuintes e PGFN

    Há a obrigatoriedade de averbação do acordo?

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  11. transação
    Crédito: Unsplash