Transação Tributária

Últimas Notícias

1. 

   Tributação

   Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

   Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

   Juliana Furtado Costa Araujo, Weider Tavares Pereira

2. 

   R$ 1,2 bi já negociado

   PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

   O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão

   Flávia Maia

3. 

   Lei nº 13.988/2020

   Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto

   Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto

4. 

   Artigo

   Acordos firmados por meio da transação tributária podem ser efetivados em ano eleitoral?

   Uma análise do mecanismo de solução adequada de conflitos

   Cleide Regina Furlani Pompermaier

5. 

   Coronavírus

   PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

   Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado

   Bárbara Mengardo

6. 

   Transação Tributária

   Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

   É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

7. 

   2,1 milhões de companhias

   Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf

   Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos

   Flávia Maia

8. 

   MP do Contribuinte Legal

   Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade

   Há aí um limbo, preenchido de incertezas jurídicas, que não conseguimos estimar quanto tempo vai durar

   Douglas Herrero

9. 

   Direito Tributário

   Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?

   Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional

   Andréa Mascitto, João Rafael L. Gândara de Carvalho

10. 

    MP 899

    PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

    Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

    Bárbara Mengardo, Flávia Maia

11. 

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    MP nº 899/2019: a transação tributária em progresso

    Transação deve ser encarada sob a perspectiva econômica, sendo um caminho alternativo ao contencioso tributário

    Lucas Boechat, Rachel Delvecchio