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Transação Tributária

Últimas Notícias

  1. Crédito: Unsplash

    contencioso tributário

    Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário

    Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?

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  2. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Análise

    O início da transação tributária no contencioso

    Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos

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  3. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Transação tributária: negociação às avessas

    Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

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  4. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Acordos com União

    Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples

    Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União

  5. salário de servidores simples
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    PLP 9/2020

    Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples

    Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus

  6. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

  7. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos

    Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional

  8. dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

    União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

    3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

  9. Fotolia

    CARÁTER EXCEPCIONAL

    União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

    Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

  10. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

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  11. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    R$ 1,2 bi já negociado

    PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

    O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão