Transação Tributária

Últimas Notícias

1. 

   Acordos com União

   Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples

   Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União

   Jamile Racanicci

2. 

   PLP 9/2020

   Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples

   Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus

   Jamile Racanicci

3. 

   Refis do coronavírus

   Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

   Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

   Jamile Racanicci

4. 

   Pauta Fiscal

   Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos

   Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional

   Carlos Eduardo Gasperin

5. 

   TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

   União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

   3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

   Flávia Maia

6. 

   CARÁTER EXCEPCIONAL

   União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

   Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

   Flávia Maia

7. 

   Tributação

   Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

   Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

   Juliana Furtado Costa Araujo, Weider Tavares Pereira

8. 

   R$ 1,2 bi já negociado

   PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

   O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão

   Flávia Maia

9. 

   Lei nº 13.988/2020

   Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto

   Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto

10. 

    Artigo

    Acordos firmados por meio da transação tributária podem ser efetivados em ano eleitoral?

    Uma análise do mecanismo de solução adequada de conflitos

    Cleide Regina Furlani Pompermaier

11. 

    Coronavírus

    PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

    Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado

    Bárbara Mengardo