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Transação Tributária

Últimas Notícias

  1. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

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  2. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    R$ 1,2 bi já negociado

    PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

    O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão

  3. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Lei nº 13.988/2020

    Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto

    Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos

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  4. Crédito: Pixabay
  5. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Coronavírus

    PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

    Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado

  6. Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/Fotos Públicas

    Transação Tributária

    Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

    É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

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  7. Congresso discute se Carf não julga mais contencioso de pequeno valor
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    2,1 milhões de companhias

    Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf

    Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos

  8. Crédito: Pixabay

    MP do Contribuinte Legal

    Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade

    Há aí um limbo, preenchido de incertezas jurídicas, que não conseguimos estimar quanto tempo vai durar

  9. Cúpula do Senado Federal – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Direito Tributário

    Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?

    Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional

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  10. fip, pgfn
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    MP 899

    PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

    Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

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  11. Imagem: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    MP nº 899/2019: a transação tributária em progresso

    Transação deve ser encarada sob a perspectiva econômica, sendo um caminho alternativo ao contencioso tributário

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