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Transação Tributária
Últimas Notícias
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Crédito: Unsplash contencioso tributário
Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário
Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?
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Crédito Pixabay Análise
O início da transação tributária no contencioso
Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Transação tributária: negociação às avessas
Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Acordos com União
Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples
Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União
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À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado PLP 9/2020
Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples
Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus
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(Foto: Fiesp) Refis do coronavírus
Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote
Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos
Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento
3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora
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Fotolia CARÁTER EXCEPCIONAL
União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia
Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte
Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal
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Foto: PGFN/Reprodução R$ 1,2 bi já negociado
PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho
O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão