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Transação Tributária

Últimas Notícias sobre Transação Tributária

  1. ITCMD
    Crédito: Unsplash

    Tributação

    Regime paulista de transação tributária

    Criação de sistema multiportas de solução de conflitos tributários em São Paulo deu seus primeiros passos

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  2. Ministério da Economia divulga nota técnica defendendo a eficiência da CBS
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Contencioso tributário

    Correção monetária da taxa do Siscomex: transação como possível caminho

    Transação poderia se apresentar como meio alternativo para solucionar a questão da atualização monetária

  3. Centro de Blumenau. Crédito: Wikimedia Commons

    Análise

    Três anos de transação de créditos municipais em Blumenau: um balanço

    A humanização do processo e a escuta ativa fazem a grande diferença na relação fisco-contribuinte

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  4. lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Transação Tributária

    Limites na descrição das hipóteses transacionáveis: o caso do ágio

    O importante é que o edital de chamamento seja o mais claro e transparente possível

  5. legislação fiscal
    Crédito Pixabay

    Artigo

    Transação no contencioso tributário: abordagem propositiva

    Voto de qualidade do Carf e transação tributária: belorofonte e quimera no contencioso tributário de disseminada e relevante controvérsia

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  6. STF: contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação
    Crédito: Unsplash

    contencioso tributário

    Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário

    Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?

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  7. legislação fiscal
    Crédito Pixabay

    Análise

    O início da transação tributária no contencioso

    Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos

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  8. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Transação tributária: negociação às avessas

    Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

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  9. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Acordos com União

    Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples

    Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União

  10. salário de servidores simples
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    PLP 9/2020

    Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples

    Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus

  11. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação