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Transação Tributária
Últimas Notícias sobre Transação Tributária
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Crédito: Divulgação Diferenças
Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas
Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa
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Crédito: Uber/Divulgação Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em junho
Negativa de homologação de acordo entre motorista e Uber e temas tributários foram destaques no mês
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Foto: Pexels Webinar do JOTA
O que falta para transação tributária nacional se difundir e reduzir litígios?
Ferramenta instituída em 2020 foi criada para promover diálogo entre contribuintes e Fazenda para acerto de dívidas
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Crédito: Pixabay pauta fiscal
A tese do século no contexto da execução fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas direito tributário
Uma retrospectiva dos avanços da transação tributária no Brasil
Breve panorama das conquistas e desafios nos quase dois anos desse instituto
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Crédito: Pixabay Direito empresarial
Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial
Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Advocacia Pública em Estudo
A transação tributária é tema de premiação na PGE-SP
Transação tributária tem se consolidado como importante instrumento de resolução consensual de conflitos
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@flickr/Quinn Dombrowski Receita Federal
Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação
Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos
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Crédito: Pixabay PGFN
Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais
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Crédito: Unsplash direito tributário
Averbação dos acordos de transação individual entre contribuintes e PGFN
Há a obrigatoriedade de averbação do acordo?
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Crédito: Unsplash direito tributário
A importância da publicidade e da transparência na transação individual
Transação federal constitui verdadeira política pública
