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Posto é condenado a indenizar Petrobras por cópia de identidade visual
Petrobras Distribuidora já ajuizou mais de 90 ações por prática de trade dress e concorrência desleal
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
As principais decisões do STJ de 2017
Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local
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(Crédito Gustavo Lima e José Alberto / Flick STJ) -
Crédito: Static TJSP
Laboratório que copiou embalagem de Bepantol é condenado
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Arquivo Creative Commons TRF2
TRF anula marca Dorsaldina, concorrente da Neosaldina
Para desembargadores, semelhança entre os nomes poderia confundir os consumidores
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STJ vai decidir se Justiça Estadual pode impedir uso de marcas registradas pelo INPI
Ministro afetou como repetitivo recurso contra decisão favorável à Natura
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@flickr TJSP
O Poder Judiciário avança na proteção da Propriedade Intelectual no Brasil
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