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trabalho intermitente
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Crédito: Pixabay Direito do trabalho
No primeiro semestre, STF discute temas centrais para a reforma trabalhista
Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado
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Marcello Casal Jr. - Arquivo Agência Brasil Trabalho
Garantias no emprego no contrato de trabalho intermitente
Uma análise sobre as regras estabelecidas
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF reforma trabalhista
Não há inconstitucionalidade no modelo de trabalho intermitente, diz AGU
Para governo, eventuais abusos devem ser submetidos às agências oficiais de controle das relações trabalhistas
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Constitucionalidade
Ações no STF podem desidratar reforma trabalhista e ter impacto no caixa das empresas
Trabalho intermitente, índice de correção de créditos trabalhistas e o tabelamento da indenização por danos morais são alguns dos temas questionados
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini Reforma Trabalhista
Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação
IN da Receita formalizou regras, porém advogados defendem legislação mais específica
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Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Previdência
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos
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Crédito flickr/TST Reforma Trabalhista
De jornada intermitente a honorários: 11 casos relevantes na Justiça Trabalhista
Com um ano de reforma, temas como banco de horas e honorários de sucumbência ainda produzem polêmicas
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Imagem: Pixabay Direito do Trabalho
Trabalho intermitente: a estranha figura do emprego sem salário
Trabalhadores não sabem quando vão trabalhar nem, tampouco, quanto vão receber no final de cada mês
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Imagem: Pixabay Reforma Trabalhista
Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas
Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica
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Credito: Agência Petrobras Reforma Trabalhista
Apesar da reforma, MPT contesta contratação intermitente de trabalhador embarcado
MPT no Rio de Janeiro alegou que funcionários têm uma legislação própria, incompatível com a intermitência
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Direito do Trabalho
A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?
Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico