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    A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

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  4. Receita
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  5. Direito do Trabalho

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  6. Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Supremo

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    Análise de alegações de inconstitucionalidade levantadas em face da recém editada MP 905

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    Juízo de Valor

    MP 905: os ovos quebrados da política econômica

    Medida inaugura uma 2ª reforma trabalhista, sem ao menos termos um diagnóstico da 1ª

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    Direito do Trabalho

    Justa causa e redes sociais

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    Empresas

    Os limites da demissão

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    Trabalho

    Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel

    Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade

  11. Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação)

    Direito do Trabalho

    Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito

    O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia