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  1. Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Plenário virtual

    STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

    Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda

  2. correção
    Pixabay

    Pergunte ao professor

    Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?

    Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação?

  3. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Entrevista

    Adoção de TR para precatórios pode custar R$ 50 bilhões ao ano, diz Rabello

    Segundo economista, mudar indicador de correção nas dívidas das Fazendas eleva custo de rolagem da dívida pública

  4. índice; advogados; iss
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Pedido de vista

    Maioria do STF vota por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Caso envolve discussão sobre débitos entre 2009 e 2015. Justiça tem 140 mil ações esperando definição do Supremo

  5. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    TR vs IPCA

    STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil

    Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?

  6. ipca-e
    Crédito: Pexels

    Reforma Trabalhista

    Atualização de débitos trabalhistas: aplicação equivocada do IPCA-E pelas cortes

    Tribunais não podem, equivocadamente, alterar as leis da forma que bem entendem

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  7. Tributário
    Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas

    Retrospectiva 2018

    Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu

    Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins

  8. correção monetária
    Ministro do STF Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

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  9. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour
  10. Segurança jurídica
    Crédito Flickr TST

    Tribunal de precedentes

    Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência

    TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior

  11. desembargadores
    Crédito Flickr/STJBenedito Gonçalves

    Direito Administrativo

    STJ define a TR como índice de correção monetária do FGTS

    Decisão da 1ª Seção do STJ, de acordo com a AGU, evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do fundo