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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
segurança jurídica
Commercial Courts e a eficiência econômica da Justiça
Jan Felipe Silveira
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Coluna da ABDE
CPC, 10
Produção antecipada da prova e fishing expedition
Ricardo Quass Duarte,
Beatriz Bergamo,
Verena Waisberg
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Artigos
Paper vs J&F
TJSP determina que ação sobre arbitragem do caso Eldorado volte à 1ª instância
Carolina Unzelte
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Justiça
Mercado de crédito
A cláusula non cedendo em face da Lei 13.775/18
Luiz Joaquim Bento Cicaroni
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Artigos
Empresas
Responsabilidade civil e administrativa de auditorias contábeis
Ana Frazão
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Constituição, Empresa e Mercado
Onde está o devedor
TJSP permite oficiar apps de entrega, transporte e streaming para obter endereço de devedor
Kalleo Coura
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Justiça
'Doação disfarçada'
Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas
Mirielle Carvalho
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Tributos
CPC, 10
Os 10 anos do novo Código de Processo Civil e a litigância predatória
João Victor Gomes,
Roberta Feiten,
Ronaldo Kochem
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Artigos
Tributário
STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Anna Júlia Lopes
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Tributos
Saúde da mulher
Lei 17.137/19: um passo para a autonomia das mulheres no parto
Mayra Cardozo,
Anne Colnaghi
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