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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
'tática predatória e ilícita'
TJSP condena antiga Sudamérica em R$ 1,5 milhão por descontos indevidos em benefícios previdenciários
Mirielle Carvalho
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Justiça
acervo processual
STF encerra semestre com 18.612 processos pendentes; menor acervo é de Dias Toffoli
Nino Guimarães
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Do Supremo
recuperação judicial
STJ e crédito de cooperativas em recuperações judiciais: o que muda na prática?
Haiima Bauer
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Artigos
'De modo facultativo'
Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais
Mirielle Carvalho
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Tributos
Acessibilidade
Estados podem obrigar supermercados a ter carrinhos para crianças com deficiência, diz STF
Carolina Unzelte
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Do Supremo
Modulação temporal
Entre a segurança jurídica e a uniformidade
Anderson Torquato Scorsafava
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Artigos
Saúde
Juiz obriga operadora a custear congelamento de óvulos de mulher com câncer
Humberto Vale
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Saúde
Propriedade intelectual
Dano moral por violação de marca: quanto vale uma reputação?
Kone Prieto Furtunato,
Gabriel Magadan
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Artigos
Recuperação judicial
Essencialidade de bens de capital na recuperação judicial
Letícia Pasotto Dias Silva
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Artigos
Procedimento Arbitral
STJ reconhece competência exclusiva arbitral e extingue ação de exibição de documentos
Mirielle Carvalho
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Justiça
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