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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Os magistrados e a liberdade de expressão
A necessidade de um código de conduta judicial que discrimine obrigações especiais
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante o ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em São Paulo. Imagem: TJSP/Divulgação/Flickr 'Execução Fiscal Eficiente'
Barroso: ‘Justiça brasileira vive hoje uma epidemia de judicialização’
Ministro assinou acordo conjunto com o TJSP que pretende extinguir cerca de 2 milhões de processos no estado
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Presidente do TJSP aceita recurso e suspende liminar que anulou votação da Sabesp
O recurso foi apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo
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Herança digital e o caso da Apple ID
Armazenamento de dados digitais trouxe situação nova em que, em teoria, eles podem ser deixados onde estão
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Pai de adolescente morta por dengue após negligência médica deve ser indenizado
Magistrado afirma que o falecimento da adolescente em 2011 esteve relacionado ao atendimento médico deficitário
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Fachada da Sabesp / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Saneamento Básico
Privatização da Sabesp: Juíza suspende votação que aprovou venda da companhia
Decisão liminar atende a pedido do PSOL e PT, e foi apoiada por manifestações do Ministério Público
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Pontos de atenção ao PPI 2024 de São Paulo
Programa Paulistano de Parcelamento Incentivado e seu decreto de regulamentação
