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Últimas Notícias sobre TJSC

  1. Juiz de direito do TJSC conduziu processo que absolveu acusado de estupro por falta de provas
    TJSC Crédito: divulgação

    Administração Pública

    TJSC proíbe participação de parlamentares em licitações públicas

    Votação teve como base a rescisão unilateral de contrato envolvendo o deputado federal Celso Maldaner (MDB)

  2. TJSC
    Crédito: Reprodução/Facebook

    PSL

    Deputada terá de retirar post em que pediu para alunos gravarem professores

    Para juiz do TJSC, publicação “vai além do exercício de liberdade de expressão de ideias e críticas”

  3. Paródia da música 10%, feita por Daniel Santos, do canal Não Famoso, do YouTube
    Trecho da paródia feita por Daniel Santos no YouTube / Crédito: Youtube/Reprodução

    Liberdade de Expressão

    Google é condenado por tirar paródias das músicas 10% e Malandramente do YouTube

    Para TJSC, termos da plataforma colidem com tutela da liberdade de expressão do Marco Civil da Internet

  4. Foto: Lula Marques/AGPT

    STF

    Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de outubro

    Gilmar e Barroso bateram boca e STF decidiu que Congresso pode rever decisões cautelares do próprio Tribunal

  5. Carreira

    Concurso para juiz leigo no TJ de Santa Catarina

    São 60 vagas disponíveis. A remuneração é variável e pode chegar até a R$ 3.984

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  6. TJSC

    TJSC indefere justiça gratuita por fotos em Instagram

    “Pratos postados já pagam as custas do processo e ainda sobra”, disse juiz na decisão

  7. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STJ

    Empresa de vigilância deve indenizar moradora por furto

    Mulher teve 70 joias roubadas dentro de casa. Decisão é da 3ª Turma do STJ

  8. Juiz de direito do TJSC conduziu processo que absolveu acusado de estupro por falta de provas
    TJSC Crédito: divulgação

    Cinema

    Advogado acusa desembargador de cobrar propina

    Felisberto Córdova, de 78 anos, disse que Eduardo Gallo pediu R$ 750 mil por um voto favorável

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  9. pexels

    Direito Tributário

    Deixar de recolher ICMS próprio é crime?

    Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão

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  10. pexels

    novo CPC

    Pela primeira vez, tribunal adota incidente de demandas repetitivas do novo CPC

    TJSC fixa teses vinculativas sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado e municípios catarinenses

  11. IBS
    (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    2ª Turma do STJ

    Casa da Moeda não pode incluir Estado em cadastro de devedores, decide STJ

    Como prestadora de serviços, autarquia inscreveu indevidamente contratante no Cadin