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Últimas Notícias sobre TJSC
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Crédito: Agência Brasil Medida atípica
Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos
Juiz considerou que o comportamento do devedor indicava que ele não tinha ‘intenção alguma’ em liquidar a dívida
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Crédito: Pexels Disparo acidental
Taurus deve indenizar família de PM morto em R$ 400 mil por defeito em arma
Arma do PM estava travada quando por acidente se desprendeu do colete balístico, caiu no chão e disparou
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Crédito: Unsplash justiça
Citação por WhatsApp: entre garantismo e instrumentalismo
Decisão proferida por juízo do TJSC autorizou a citação de réu estrangeiro por WhatsApp
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Aborto e o processo de revitimização
O caso de SC e a necessidade do julgamento com perspectiva de gênero
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O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) foi relator do processo de impeachment do governador de SC, Carlos Moisés / Crédito: ALESC Pedido de danos morais
Imprensa pode revelar conteúdo de mensagens de deputado filmadas na Assembleia
Kennedy Nunes, deputado em SC, processou TV que filmou seu celular durante sessão de impeachment do governador
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Medidas de combate à covid-19 em Santa Catarina / Foto Leonardo Souza /PMF COVID-19
Desembargador reestabelece flexibilização de restrições contra Covid-19 em SC
Magistrado suspendeu decisão que havia determinado aumento das restrições no estado para conter casos da doença
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Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro / Crédito: reprodução ESTUPRO
Conselheiro do CNJ pede apuração de conduta de juiz do caso Mariana Ferrer
Advogado Cláudio da Rosa Filho atacou verbalmente a mulher. Para Henrique Ávila, juiz Rudson Marcos ‘aquiesce com a violência’
