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Últimas Notícias sobre TJSC

  1. suspender cnh devedor dívida
    Crédito: Agência Brasil

    Medida atípica

    Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos

    Juiz considerou que o comportamento do devedor indicava que ele não tinha ‘intenção alguma’ em liquidar a dívida

  2. STJ continua a julgar tributação de benefícios fiscais após Mendonça mandar suspender
    Crédito: Pexels

    Disparo acidental

    Taurus deve indenizar família de PM morto em R$ 400 mil por defeito em arma

    Arma do PM estava travada quando por acidente se desprendeu do colete balístico, caiu no chão e disparou

  3. whatsapp
    Crédito: Unsplash

    justiça

    Citação por WhatsApp: entre garantismo e instrumentalismo

    Decisão proferida por juízo do TJSC autorizou a citação de réu estrangeiro por WhatsApp

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  4. coisa julgada, stf
    Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    coluna do davi tangerino

    Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?

    Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?

  5. aborto
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Aborto e o processo de revitimização

    O caso de SC e a necessidade do julgamento com perspectiva de gênero

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  6. O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) foi relator do processo de impeachment do governador de SC, Carlos Moisés / Crédito: ALESC

    Pedido de danos morais

    Imprensa pode revelar conteúdo de mensagens de deputado filmadas na Assembleia

    Kennedy Nunes, deputado em SC, processou TV que filmou seu celular durante sessão de impeachment do governador

  7. Medidas de combate à covid-19 em Santa Catarina / Foto Leonardo Souza /PMF

    COVID-19

    Desembargador reestabelece flexibilização de restrições contra Covid-19 em SC

    Magistrado suspendeu decisão que havia determinado aumento das restrições no estado para conter casos da doença

  8. Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro
    Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro / Crédito: reprodução

    ESTUPRO

    Conselheiro do CNJ pede apuração de conduta de juiz do caso Mariana Ferrer

    Advogado Cláudio da Rosa Filho atacou verbalmente a mulher. Para Henrique Ávila, juiz Rudson Marcos ‘aquiesce com a violência’