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    Juizado Especial Cível

    Briga de irmãos por moletom de R$ 79 é decidida no Judiciário

    ‘Sempre é possível se surpreender com o que aparece’, escreveu o juiz Rosaldo Pacagnan, de Cascavel (PR), na sentença

  2. juiz no Acre
    Praça Eurico Gaspar Dutra em Rio Branco, no Acre - Crédito: Divulgação

    concurso

    Com salário de R$ 30 mil, concurso de juiz no Acre abrirá inscrições em janeiro

    Também há novidades em concursos para juiz do TJPA e defensor público do estado de São Paulo

  3. juiz substituto do TJPR
    Jardim Botânico de Curitiba, capital do Paraná - Crédito: Pixabay

    concurso

    Abertas as inscrições do concurso de juiz substituto do TJPR

    Há novidades na previsão dos concursos da Defensoria Pública do DF e do Ministério Público de Santa Catarina

  4. Concurso da Polícia Rodoviária Federal
    Crédito: PRF/Divulgação

    Carreira

    Abertas as inscrições para concurso da Polícia Rodoviária Federal

    PRF publicou edital para certame que proverá mais de 500 vagas ao cargo de policial rodoviário federal

  5. outorga
    Crédito: Pixabay

    Concurso público

    TJPR abre inscrições de concurso para outorga de delegações de notas e registro

    Inscrições terminam no dia 18/10 e possuem taxa de R$ 240,00

  6. CNJ discute caso do ex-presidente do TJPR

    CNJ

    CNJ absolve ex-presidente do TJPR investigado por evolução patrimonial

    O conselho entendeu que incongruências na declaração de Imposto de Renda do juiz não justificava punição

  7. Requião
    Crédito Geraldo Magela/Agência Senado

    STJ

    STJ nega pedido de indenização de Joice Hasselmann contra Roberto Requião

    Ex-governador teria ofendido jornalista por divulgação de matéria; Ela tentava reverter decisão do TJPR

  8. condenação
    STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

    Prisão domiciliar

    2ª turma do STF nega HC a mãe de bebê de quatro meses

    Criança vive na penitenciária e dorme longe da mãe. Defensoria pedia prisão domiciliar

  9. desembargadores
    Crédito Flickr/STJBenedito Gonçalves

    Corte Especial do STJ

    Desembargador vira réu por agressão física a vizinha

    Decisão é do STJ. Magistrado deu socos em mulher que reclamou de entulho

  10. Périolas, colar. Crédito Pixabay

    STJ

    Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos

    Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor

  11. Foto: Oswaldo Corneti / Fotos Públicas

    3ª Turma do STJ

    CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ

    Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74