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Últimas Notícias sobre TJPR

  1. incorporação
    Crédito: Unsplash

    Penal empresarial

    Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ

    3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial

  2. inflação eleições
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Imbróglio tributário

    Desembargador do TJPR nega pedido para empresa não pagar Difal-ICMS em 2022

    Para magistrado, não cabe MS contra algo hipotético, já que o Paraná ainda não havia divulgado o início do recolhimento

  3. animais
    Rambo / Crédito: Arquivo pessoal

    Direito Processual Civil

    Animais não-humanos podem ser autores de ações judiciais, decide TJPR

    Decisão foi proferida em caso de cachorros vítimas de maus-tratos, que foram considerados sujeitos de direito

  4. Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima

    Foro privilegiado

    STF decidirá se STJ é o foro para julgar desembargador por lesão corporal

    MPF sustenta que limitação do foro de parlamentares a atos com relação à função também deve ser aplicada a desembargadores

  5. raça
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito penal

    Juíza do Paraná cita ‘raça’ de homem negro três vezes em dosimetria da pena

    Magistrada escreveu: ‘seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta’

  6. Difal
    Crédito: Pexels

    TJRJ

    Tribunais recorrem à mediação online para evitar acúmulo de processos pós-pandemia

    Conflitos entre companhias aéreas e passageiros que viajariam neste período podem ser resolvidos por meio da mediação

  7. Briga de irmãos

    Juizado Especial Cível

    Briga de irmãos por moletom de R$ 79 é decidida no Judiciário

    ‘Sempre é possível se surpreender com o que aparece’, escreveu o juiz Rosaldo Pacagnan, de Cascavel (PR), na sentença

  8. juiz no Acre
    Praça Eurico Gaspar Dutra em Rio Branco, no Acre - Crédito: Divulgação

    concurso

    Com salário de R$ 30 mil, concurso de juiz no Acre abrirá inscrições em janeiro

    Também há novidades em concursos para juiz do TJPA e defensor público do estado de São Paulo

  9. juiz substituto do TJPR
    Jardim Botânico de Curitiba, capital do Paraná / Crédito: Pixabay

    concurso

    Abertas as inscrições do concurso de juiz substituto do TJPR

    Há novidades na previsão dos concursos da Defensoria Pública do DF e do Ministério Público de Santa Catarina

  10. Concurso da Polícia Rodoviária Federal
    Crédito: PRF/Divulgação

    Carreira

    Abertas as inscrições para concurso da Polícia Rodoviária Federal

    PRF publicou edital para certame que proverá mais de 500 vagas ao cargo de policial rodoviário federal

  11. outorga
    Crédito: Pixabay

    Concurso público

    TJPR abre inscrições de concurso para outorga de delegações de notas e registro

    Inscrições terminam no dia 18/10 e possuem taxa de R$ 240,00