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Últimas Notícias sobre TJMT

  1. Alexandre de Moraes
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Estado não pode ser responsável por crime cometido por quem fugiu da prisão

    Decisão com repercussão geral foi confirmado em julgamento no plenário virtual

  2. produtores rurais
    Crédito Cleverson Beje / ANPR

    STJ

    Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas

    Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais

  3. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Acesso à Justiça

    O mapa das custas processuais

    Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas

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  4. posto de gasolina
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Combustível Legal

    TJMT: responsabilidade ambiental é objetiva, mas comprovação de dano é necessária

    Para o tribunal, MPMT não conseguiu demonstrar que posto de combustível causou qualquer dano ambiental

  5. Mato Grosso
    Cuiabá, Mato Grosso- Crédito: Paulisson Miura/Flickr

    Concurso público

    Abertas as inscrições de concurso público para juiz substituto em Mato Grosso

    São nove vagas disponíveis, com salário inicial de R$ 23.577,96

  6. Judiciário
    Crédito: Pixabay

    Ministério Público

    Promotor diz que MP é ‘bem maior que o Judiciário, moral e intelectualmente’

    Mensagens foram enviadas em grupo da associação mato-grossense do Ministério Público no aplicativo Telegram

  7. Crédito: Pixabay

    Combustível Legal

    Empresa é condenada a limitar margem de lucro na venda de combustível a 20%

    Decisão foi tomada pelo TJMT, que considerou abusivo preço do álcool comercializado pelo posto Makro

  8. CNJ

    CNJ nega ter liberado pagamentos milionários no TJMT

    Em julho, 84 magistrados receberam salários que somam R$ 19 milhões – um deles recebeu R$503 mil

  9. Brasília - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante entrevista coletiva para fazer um balanço da missão oficial a sete países asiáticos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Ministério da Agricultura

    Juiz autoriza bloqueio de bens de ministro da Agricultura

    Segundo o Ministério Público, Blairo Maggi estimulou e permitiu fraude para levantar recursos

  10. Decano Celso de Mello (Crédito Nelson Jr./SCO/STF)

    STF

    STF confirma aposentadoria compulsória de juíza do TJMT punida pelo CNJ em 2010

    o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, no mérito, mandado de segurança da juíza Graciema Ribeiro de Caravellas, de Mato Grosso, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que lhe aplicara a pena

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  11. Foto: Pedro França/Agência Senado

    CNJ

    CNJ suspende extensão de auxílio-moradia a juízes aposentados do MT

    Lei estadual e decisão judicial previam o pagamento

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