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  1. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    ECA

    TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas

    Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção

  2. Municípios faculdade que fechou
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação

    Educação

    TJMG libera faculdade que fechou curso de indenizar aluna transferida para outra escola

    Tese vale se instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com ‘transparência e boa fé’

  3. foie gras
    Foto: Pixabay

    Repercussão geral

    STF vai decidir se lei municipal pode proibir fabricação e venda de foie gras

    Plenário reconheceu repercussão geral da matéria; lei de São Paulo proibiu comercialização e produção da iguaria

  4. buso de autoridade
    Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube

    Abuso de autoridade

    ‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar

    Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça

  5. Municípios faculdade que fechou
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação

    Sergio Moro

    Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la

    Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais

  6. Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    TJMG confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul

    Rapaz havia sido afastado do time de voleibol da escola devido à coloração ‘anilina’ dos cabelos

  7. Divulgação TJMG

    Judiciário e Sociedade

    Para além da academia: por pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça

    Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas

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  8. concurso de juiz
    Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Carreira

    TJMS inicia preparativos para concurso de juiz

    São 10 vagas previstas, com remuneração inicial de R$27.363,98

  9. delegado e agente
    Crédito: Polícia Civil de Alagoas / Divulgação

    Carreira pública

    Governo de Alagoas anuncia concurso para delegado e agente

    Salário inicial para o cargo de delegado é de R$ 18 mil

  10. desembargador
    Crédito: Pixabay

    Direito Bancário

    Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras

    Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional

  11. juiz substituto do TJSC
    Crédito: Embratur/Divulgação

    Carreira

    Abertas inscrições para concurso de juiz substituto do TJSC

    Salário inicial para a vaga em Santa Catarina é de R$ 28 mil