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Últimas Notícias sobre TJMG

  1. ICMS transferência de gado
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    O ICMS na transferência de gado entre estabelecimentos do mesmo proprietário

    Incidência ou não do imposto necessita de uma análise detalhada da operação presente e das anteriores

  2. Ludmila Lins Grillo CNJ
    A juíza Ludmila Lins Grillo / Crédito: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

    regras da magistratura

    CNJ afasta juíza Ludmila Lins Grilo e abre PAD para investigar conduta da magistrada

    Para conselheiros, magistrada fez postagens de cunho político e depreciativas ao Judiciário, além de ter gerido mal sua vara

  3. Chat GPT
    O juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria apresentando a ferramenta / Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG

    Tecnologia e Direito

    Chat GPT: uso de ferramenta de inteligência artificial é analisada por TJMG

    Objetivo é que sistema auxilie no desenvolvimento de textos das áreas administrativas do tribunal

  4. Brumadinho
    Região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) / Crédito: Isac Nóbrega / PR

    quatro anos

    Entidades lançam manifesto contra impunidade no caso Brumadinho nesta quarta

    ‘Liberdade dos acusados é o aval para que crimes destas proporções aconteçam novamente,’ alertam

  5. tragédia de brumadinho
    Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

    Conflito de competência

    STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho

    Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais

  6. intimação sociedade advogados
    Foto: Unsplash

    Judiciário

    TJMG lança ferramenta para intimação de sociedades de advogados

    Sistema vincula processos ao CNPJ de escritórios para que qualquer profissional da empresa possa atuar na causa

  7. contratação de parentes
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão em comemoração aos 34 anos da Constituição / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Leis municipais podem proibir contratação de empresas de parentes de agentes públicos?

    Gilmar Mendes pediu vista de julgamento no STF que discute a questão

  8. movimentos sociais
    Crédito: Unsplash

    Judiciário e Sociedade

    Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP

    Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada

  9. redesignação sexual
    Sigla no movimento LBGTQIA+ | Crédito: Sharon Mccutcheon/Unsplash

    Direitos LGBT

    Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual

    Juiz entendeu que procedimentos necessários para mudança de sexo estão cobertos pelo Rol da ANS

  10. ICMS árvores em pé
    Crédito: Unsplash

    Tributação milionária

    Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG

    Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação

  11. legislação
    Crédito: Unsplash

    Observatório para a Qualidade da Lei

    Quem legisla em Bacurau é o quê?

    O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso