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Últimas Notícias sobre TJMG

  1. movimentos sociais
    Crédito: Unsplash

    Judiciário e Sociedade

    Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP

    Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada

  2. redesignação sexual
    Sigla no movimento LBGTQIA+ | Crédito: Sharon Mccutcheon/Unsplash

    Direitos LGBT

    Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual

    Juiz entendeu que procedimentos necessários para mudança de sexo estão cobertos pelo Rol da ANS

  3. ICMS árvores em pé
    Crédito: Unsplash

    Tributação milionária

    Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG

    Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação

  4. legislação
    Crédito: Unsplash

    Observatório para a Qualidade da Lei

    Quem legisla em Bacurau é o quê?

    O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso

  5. litigância de má-fé
    Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    litigância de má-fé

    Dupla que pedia R$ 50,7 bi baseada em documentos de 1905 é condenada a pagar R$ 50 mil

    Magistrado considerou que pedido contra Banco do Brasil era ‘escalafobético’ e caracterizava litigância de má-fé. Leia a decisão

  6. Difal do ICMS
    Foto: Unplash

    Empresas vs Fisco

    Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022

    Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, já que, para juíza, imposto não foi aumentado e era previsto desde 2015

  7. terceira dose de vacina
    Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

    Saúde

    Desembargador suspende determinação de terceira dose de vacina a idoso em Guaxupé

    Juiz havia considerado teste de anticorpos ao decidir, mas o próprio exame diz não ser válido para determinar proteção vacinal

  8. vacina covid-19 3ª dose
    Créditos: Tania Rêgo/Agência Brasil

    Saúde

    Juiz de Guaxupé determina aplicação de terceira dose de vacina diferente em idoso

    Magistrado levou em conta teste de anticorpos para decidir. Infectologistas consideram decisão ‘equivocada’ e um ‘desserviço’

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  9. Imagem de aplicação de vacina contra COVID-19
    Vacina contra a Covid-19. (Crédito: Alejandra De Lucca V. / Minsal)

    Pandemia

    Juiz determina que casal não tome 4ª dose de vacina sob pena de multa

    MPMG processou dona de joalheria e marido em R$ 2 mi por danos morais e sociais por tomar 2 doses de Coronavac e 1 de Pfizer

  10. Motel Ecad
    Motel / Crédito: Pexels

    Direitos autorais

    Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos

    Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública

  11. ex-marido
    Crédito: Unsplash

    jotaflash

    Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento

    Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais