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Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube Abuso de autoridade
‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar
Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação Sergio Moro
Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la
Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
TJMG confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul
Rapaz havia sido afastado do time de voleibol da escola devido à coloração ‘anilina’ dos cabelos
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Divulgação TJMG Judiciário e Sociedade
Para além da academia: por pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça
Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul / Crédito: Flickr/@cnj_oficial Carreira
TJMS inicia preparativos para concurso de juiz
São 10 vagas previstas, com remuneração inicial de R$27.363,98
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Crédito: Polícia Civil de Alagoas / Divulgação Carreira pública
Governo de Alagoas anuncia concurso para delegado e agente
Salário inicial para o cargo de delegado é de R$ 18 mil
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Crédito: Pixabay Direito Bancário
Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras
Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional
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Crédito: Embratur/Divulgação Carreira
Abertas inscrições para concurso de juiz substituto do TJSC
Salário inicial para a vaga em Santa Catarina é de R$ 28 mil
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustível Legal
Preços em postos de gasolina devem seguir resoluções e normas da ANP, diz TJMG
Ações discutem poder da ANP no setor de combustível; leis estipulavam número de casas decimais da tarifa
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Foto: USP Imagens Saúde
STF julgará com repercussão geral caso de concursada vetada por ter tido câncer
Junta médica do TJMG considerou mulher aprovada para cargo de oficial judiciário inapta para assumir o cargo
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Home page do Orkut (Crédito: Flickr) Comunidade
Familiares de deficiente alvo de chacota no Orkut devem ser indenizados
Para 3ª Turma do STJ, comunidade que debochava de homem com deficiência intelectual gerou dano moral à família