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Últimas Notícias sobre TJMG

  1. ex-marido
    Crédito: Unsplash

    jotaflash

    Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento

    Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais

  2. ludmila lins grilo
    Juíza Ludmila Lins Grilo / Crédito: reprodução YouTube

    Pandemia

    TJMG autoriza investigação criminal contra juíza que incentivou aglomerações

    Em julgamento em fevereiro, maioria do Órgão Especial entendeu que investigação contra Ludmila Grilo é imprescindível

  3. plano de saúde
    Crédito: Unsplash

    Direito à saúde

    Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos

    Paciente havia sido cobrada por hospital para pagar custos com agulha de biópsia descartável e neuronavegador

  4. direito previdenciário
    Crédito: Pixabay

    Direito do consumidor

    TJMG proíbe Banco Pan de oferecer “telesaque”, empréstimos por telefone a idosos

    Banco ligava a aposentados e pensionistas e, sem autorização, descontava valores do benefício previdenciário

  5. reabertura de restaurantes
    Bares e restaurantes / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Pandemia

    Presidente do TJMG suspende liminar que permitia reabertura de restaurantes em BH

    Para desembargador, STF prestigia o federalismo cooperativo, de forma que município pode tomar medidas contra Covid-19

  6. restaurantes
    Crédito: Luciano Lanes / PMPA

    Pandemia

    Covid-19: Juiz de BH manda reabrir restaurantes fechados por decreto municipal

    Prefeito ‘exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde’, diz juiz

  7. retomada bares e restaurantes coronavírus
    Bar no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Covid-19

    TJMG repudia cerco à casa de juíza de Itajubá que mandou fechar bares e igrejas

    Magistrada havia determinado revogação de decreto municipal que previa a abertura de estabelecimentos

  8. Ação civil pública
    Tragédia de Brumadinho foi objeto de ações civis públicas contra Vale Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Responsabilidade civil

    Justiça condena Vale a pagar R$ 5 mi a mulher que perdeu parentes em Brumadinho

    A mulher perdeu filho, marido, irmã, a casa e tem problemas de saúde. Os valores são de danos morais e indenizações

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  9. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    ECA

    TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas

    Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção

  10. Municípios faculdade que fechou
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação

    Educação

    TJMG libera faculdade que fechou curso de indenizar aluna transferida para outra escola

    Tese vale se instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com ‘transparência e boa fé’

  11. foie gras
    Foto: Pixabay

    Repercussão geral

    STF vai decidir se lei municipal pode proibir fabricação e venda de foie gras

    Plenário reconheceu repercussão geral da matéria; lei de São Paulo proibiu comercialização e produção da iguaria