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Últimas Notícias sobre TJMG
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Crédito: Unsplash jotaflash
Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento
Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais
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Juíza Ludmila Lins Grilo / Crédito: reprodução YouTube Pandemia
TJMG autoriza investigação criminal contra juíza que incentivou aglomerações
Em julgamento em fevereiro, maioria do Órgão Especial entendeu que investigação contra Ludmila Grilo é imprescindível
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Crédito: Unsplash Direito à saúde
Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos
Paciente havia sido cobrada por hospital para pagar custos com agulha de biópsia descartável e neuronavegador
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Crédito: Pixabay Direito do consumidor
TJMG proíbe Banco Pan de oferecer “telesaque”, empréstimos por telefone a idosos
Banco ligava a aposentados e pensionistas e, sem autorização, descontava valores do benefício previdenciário
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Bares e restaurantes / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Pandemia
Presidente do TJMG suspende liminar que permitia reabertura de restaurantes em BH
Para desembargador, STF prestigia o federalismo cooperativo, de forma que município pode tomar medidas contra Covid-19
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Crédito: Luciano Lanes / PMPA Pandemia
Covid-19: Juiz de BH manda reabrir restaurantes fechados por decreto municipal
Prefeito ‘exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde’, diz juiz
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Bar no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Covid-19
TJMG repudia cerco à casa de juíza de Itajubá que mandou fechar bares e igrejas
Magistrada havia determinado revogação de decreto municipal que previa a abertura de estabelecimentos
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Tragédia de Brumadinho foi objeto de ações civis públicas contra Vale Crédito: Isac Nóbrega/PR Responsabilidade civil
Justiça condena Vale a pagar R$ 5 mi a mulher que perdeu parentes em Brumadinho
A mulher perdeu filho, marido, irmã, a casa e tem problemas de saúde. Os valores são de danos morais e indenizações
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Crédito: Pixabay ECA
TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas
Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação Educação
TJMG libera faculdade que fechou curso de indenizar aluna transferida para outra escola
Tese vale se instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com ‘transparência e boa fé’
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Foto: Pixabay Repercussão geral
STF vai decidir se lei municipal pode proibir fabricação e venda de foie gras
Plenário reconheceu repercussão geral da matéria; lei de São Paulo proibiu comercialização e produção da iguaria
