Últimas Notícias sobre TJMG

1. 

   Judiciário e Sociedade

   Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP

   Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada

   Cristiana Losekann

2. 

   Direitos LGBT

   Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual

   Juiz entendeu que procedimentos necessários para mudança de sexo estão cobertos pelo Rol da ANS

   Danielly Fernandes

3. 

   Tributação milionária

   Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG

   Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação

   Juliana Matias

4. 

   Observatório para a Qualidade da Lei

   Quem legisla em Bacurau é o quê?

   O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso

   Oto V. Barbosa Nunes

5. 

   litigância de má-fé

   Dupla que pedia R$ 50,7 bi baseada em documentos de 1905 é condenada a pagar R$ 50 mil

   Magistrado considerou que pedido contra Banco do Brasil era ‘escalafobético’ e caracterizava litigância de má-fé. Leia a decisão

   Arthur Guimarães

6. 

   Empresas vs Fisco

   Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022

   Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, já que, para juíza, imposto não foi aumentado e era previsto desde 2015

   Letícia Paiva

7. 

   Saúde

   Desembargador suspende determinação de terceira dose de vacina a idoso em Guaxupé

   Juiz havia considerado teste de anticorpos ao decidir, mas o próprio exame diz não ser válido para determinar proteção vacinal

   Kalleo Coura

8. 

   Saúde

   Juiz de Guaxupé determina aplicação de terceira dose de vacina diferente em idoso

   Magistrado levou em conta teste de anticorpos para decidir. Infectologistas consideram decisão ‘equivocada’ e um ‘desserviço’

   Emylly Alves, Kalleo Coura

9. 

   Pandemia

   Juiz determina que casal não tome 4ª dose de vacina sob pena de multa

   MPMG processou dona de joalheria e marido em R$ 2 mi por danos morais e sociais por tomar 2 doses de Coronavac e 1 de Pfizer

   Kalleo Coura

10. 

    Direitos autorais

    Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos

    Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública

    Redação JOTA

11. 

    jotaflash

    Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento

    Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais

    Redação JOTA