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Últimas Notícias sobre TJES

  1. Difal-ICMS
    Cédulas e moeda de Real / Crédito: Marcello Casal Jr.

    Imbróglio tributário

    Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica

    Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto

  2. TR, recuperação judicial
    Crédito Pixabay

    covid-19

    Justiça analisa pedidos de moratória de empresas em recuperação judicial

    Tribunais estão divididos sobre a possibilidade de suspensão de pagamento para credores

  3. denúncia stj
    Crédito: Flick/STJ

    Operação Naufrágio

    Pendente há 8 anos, decisão sobre recebimento de denúncia é adiada no STJ 

    Apresentada pela PGR, ação penal investiga esquema de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo

  4. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Direito Tributário

    STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

    Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador

  5. Marcos Oliveira/Agência Senado

    novo CPC

    Um CPC para chamar de seu, mesmo que esse código seja meu

    Está em cena uma rebelião dos fatos contra o novo CPC

  6. CNJ

    Portal gratuito e privado oferece consulta a PJe em 6 tribunais

    Em fase experimental, site reúne dados dos TJs de MT, ES e AM e TRFs da 1ª e 3ª regiões

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