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Últimas Notícias sobre TJES

  1. transporte
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    regulação e novas tecnologias

    O novo sempre vem?

    Como o Judiciário brasileiro tem entendido as plataformas de transporte coletivo de passageiros

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  2. ANPP
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    disputa tributária

    Presidente do TJBA suspende mais de 20 liminares contra cobrança do Difal do ICMS

    Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado

  3. inflação eleições
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Imbróglio tributário

    Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica

    Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto

  4. TR, recuperação judicial
    Crédito Pixabay

    covid-19

    Justiça analisa pedidos de moratória de empresas em recuperação judicial

    Tribunais estão divididos sobre a possibilidade de suspensão de pagamento para credores

  5. denúncia stj
    Crédito: Flick/STJ

    Operação Naufrágio

    Pendente há 8 anos, decisão sobre recebimento de denúncia é adiada no STJ 

    Apresentada pela PGR, ação penal investiga esquema de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo

  6. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    STJ

    STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

    Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador

  7. Marcos Oliveira/Agência Senado

    novo CPC

    Um CPC para chamar de seu, mesmo que esse código seja meu

    Está em cena uma rebelião dos fatos contra o novo CPC

  8. CNJ

    Portal gratuito e privado oferece consulta a PJe em 6 tribunais

    Em fase experimental, site reúne dados dos TJs de MT, ES e AM e TRFs da 1ª e 3ª regiões

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