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Últimas Notícias sobre TJDFT
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Hospital / Crédito: Unsplash Por unanimidade
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem notificação prévia, decide TJDFT
Apesar de adimplentes, clientes alegaram que tiveram atendimento negado por falta de pagamento da empresa mediadora
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Crédito: Pixabay Decisão do TJDFT
‘Coach de relacionamento’ terá que indenizar ex-namorada por ter relações com 26 mulheres
Homem também pedia que fossem retiradas do ar notícias que o mencionavam, mas TJDFT entendeu que isso seria censura
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Crédito: Unsplash Adiamentos suspensos
Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados
Decisões que adiavam o pagamento para 2023 já foram suspensas em dez estados. Perdas podem chegar a R$ 9,8 bilhões
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Crédito: Unsplash Direito da Família
TJDFT estende licença paternidade de pai solo de 30 para 180 dias
Magistrada entendeu que, além da família, o poder público também deve assegurar o direito da criança à convivência familiar
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Crédito: Unsplash Fertilização in vitro
TJDFT determina descarte de embriões de fertilização de casal que se divorciou
Homem havia assinado termo de que embriões seriam da então esposa em caso de separação
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Foto: Pexels Pessoa com deficiência
Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional
Anac não tem regras especificas para esses casos e empresa permite apenas cães guia a bordo
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Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Taguatinga (DF) / Crédito: Marcello Casal JR/ABr Saúde suplementar
Covid-19: plano não pode exigir tempo de carência em caso emergencial
Por decisão unânime, TJDFT determinou o custeio da internação de beneficiário com Covid-19 e pneumonia
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons TJDFT
Homem perde visão por demora em marcação de cirurgia e receberá pensão de R$ 1.138,66
Juíza também condenou Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 40 mil
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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Benefícios fiscais
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
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Crédito: Unsplash Por unanimidade
TJDFT nega pedido para tirar ‘Vasco’ do nome de duas crianças
Desembargadores da 7ª Turma Cível explicaram que autoras poderão solicitar alteração dos nomes ao completarem 18 anos
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Filipe Martins / Crédito: Reprodução Facebook Assessor de Bolsonaro
Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que ‘corno’ é o último a saber
Julgadores do TJDFT consideraram que expressão foi usada de forma conotativa para criticar governador de São Paulo
