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Últimas Notícias sobre TJDFT
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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A advogada Carolina Araújo de Andrade / Crédito: Acervo pessoal Responsabilidade civil
Beto Carrero deve indenizar advogada que sofreu fratura exposta em corrida de kart
Juiz considerou parque temático responsável pelo acidente que tornou a advogada uma pessoa com deficiência
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Defensor Legis
Quais os limites das emendas parlamentares em PLs de iniciativa privativa?
Exigência de curso superior para Técnicos Judiciários em debate na ADI 7.338
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF servidores da união
Anajus vai ao STF contra exigência de curso superior para técnicos judiciários
Entidade alerta que mudança na lei pode causar desordem e prejuízos aos cofres públicos. Leia a inicial
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Censura
Abraji diz que decisão judicial contra UOL é ‘gravíssima’ e ameaça imprensa
Desembargador Demetrius Cavalcanti, do TJDFT, censurou reportagens sobre transações imobiliárias da família de Bolsonaro
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Crédito: Wikimedia Commons Justiça
Latam é condenada por colocar mãe e menino de três anos em voos diferentes
A 3ª Turma do TJDFT entendeu ser inegável o descaso da Latam, “abandonando o passageiro de apenas três anos”
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Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay Trabalho
TRT10 decide que milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas
2ª Turma do tribunal concluiu por unanimidade que os pontos de fidelidade integram os patrimônios pessoais
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Hospital / Crédito: Unsplash Por unanimidade
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem notificação prévia, decide TJDFT
Apesar de adimplentes, clientes alegaram que tiveram atendimento negado por falta de pagamento da empresa mediadora
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Crédito: Pixabay Decisão do TJDFT
‘Coach de relacionamento’ terá que indenizar ex-namorada por ter relações com 26 mulheres
Homem também pedia que fossem retiradas do ar notícias que o mencionavam, mas TJDFT entendeu que isso seria censura
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Crédito: Unsplash Adiamentos suspensos
Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados
Decisões que adiavam o pagamento para 2023 já foram suspensas em dez estados. Perdas podem chegar a R$ 9,8 bilhões
