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  1. Foto: Marcos Corrêa/PR

    'Impõe obrigações'

    TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

    Para relator, lei não cria disciplina, mas obrigava DF a capacitar professores criando despesas e ferindo Lei Orgânica

  2. Foto: YouTube/Reprodução

    'pecado'

    TJDFT confirma indenização de R$ 50 mil a filha por abandono afetivo

    Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de ‘solidão’

  3. Foto: Agência BG/Press

    Falta de convênio

    TJDFT anula lei de incentivos fiscais por contratação de maiores de 50 anos

    Norma previa benefício para empresário que empregasse, pelo menos, 20% de trabalhadores nesta faixa etária

  4. justiça gratuita
    08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE

    Direitos

    Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ

    Pedido de desembargador foi feito em ação sobre indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz

  5. Monofásico
    Detran vai ter que indenizar dona do carro que foi leiloado. Crédito: Pixabay

    TJDFT

    Detran-DF terá de indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

    O carro foi vendido pelo Detran, apesar de departamento ter considerado que veículo não tinha condições de circular

  6. Foto: reprodução YouTube

    Livre manifestação

    TJDFT determina suspensão imediata das vendas do jogo Bolsomito 2k18

    Para desembargador, game promove discriminação racial, opressão, o preconceito e violência

  7. tudo sobre todos
    Crédito: Reprodução/ACP

    TJDFT

    TJDFT determina remoção do site ‘Tudo sobre todos’

    Para a juíza responsável pela sentença, a página compartilhava dados pessoais de brasileiros de forma ilícita

  8. procurador do estado
    Crédito: Pixabay

    Carreira

    PGE-RJ publica regulamento para concurso ao cargo de procurador do Estado

    Além da PGE-RJ, houve andamentos para cargos como tabelião no TJDFT e delegado de Polícia Civil no Paraná

  9. paulo octávio
    O ex-governador do DF e empresário Paulo Octávio | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    1ª Turma

    STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade

    Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga

  10. Guarda compartilhada
    Crédito Pixabay

    Danos Morais

    Veterinário do DF vai pagar por danos morais a dono de cachorro de estimação

    Caso envolve sofrimento desnecessário do animal e demora na comunicação ao dono sobre falecimento do animal

  11. prisão
    Crédito: Pixabay

    TJDFT

    Para TJDFT é insalubre atividade de professora em unidade de internação de menores

    1ª Turma Recursal da Corte permitiu pagamento de adicional pelo governo do DF