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Últimas Notícias

  1. Maria Ivatônia Barbosa dos Santos / Crédito: Divulgação

    TJDFT

    Maria Ivatônia dos Santos, primeira desembargadora negra do TJDFT

    Magistrada ocupa vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marco Antonio da Silva Lemos

  2. Imagem: Pixabay

    Execução penal

    TJDFT nega pleito da OAB para que advogada em regime aberto visite clientes em presídios

    Desembargador-relator diz que impedimento imposto à advogada não viola o livre exercício da advocacia

  3. Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    Código de Trânsito Brasileiro

    TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa

    Entendimento foi fixado por Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal

  4. CONCURSO PÚBLICO

    Polícia Civil do Pará tem 1.495 vagas confirmadas em novo concurso

    Salário inicial para função de delegado no estado é R$ 17.750,25; também serão selecionadas outras carreiras

  5. Foto: Marcos Corrêa/PR

    'Impõe obrigações'

    TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

    Para relator, lei não cria disciplina, mas obrigava DF a capacitar professores criando despesas e ferindo Lei Orgânica

  6. Foto: YouTube/Reprodução

    'pecado'

    TJDFT confirma indenização de R$ 50 mil a filha por abandono afetivo

    Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de ‘solidão’

  7. Foto: Agência BG/Press

    Falta de convênio

    TJDFT anula lei de incentivos fiscais por contratação de maiores de 50 anos

    Norma previa benefício para empresário que empregasse, pelo menos, 20% de trabalhadores nesta faixa etária

  8. justiça gratuita
    08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE

    Direitos

    Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ

    Pedido de desembargador foi feito em ação sobre indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz

  9. Monofásico
    Detran vai ter que indenizar dona do carro que foi leiloado. Crédito: Pixabay

    TJDFT

    Detran-DF terá de indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

    O carro foi vendido pelo Detran, apesar de departamento ter considerado que veículo não tinha condições de circular

  10. Foto: reprodução YouTube

    Livre manifestação

    TJDFT determina suspensão imediata das vendas do jogo Bolsomito 2k18

    Para desembargador, game promove discriminação racial, opressão, o preconceito e violência

  11. tudo sobre todos
    Crédito: Reprodução/ACP

    proteção de dados

    TJDFT determina remoção do site ‘Tudo sobre todos’

    Para a juíza responsável pela sentença, a página compartilhava dados pessoais de brasileiros de forma ilícita