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Crédito: Freepik TJAC
TJAC determina que o Acre forneça medicamento a homem com asma eosinofílica
Para relator, medicamento ainda não constar nas listas protocolares não afasta o direito ao seu fornecimento
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC justiça
Incentivo à mediação e à conciliação via desconto na taxa judiciária
Exemplos pioneiros dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Acre
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Praça Eurico Gaspar Dutra em Rio Branco, no Acre - Crédito: Divulgação concurso
Com salário de R$ 30 mil, concurso de juiz no Acre abrirá inscrições em janeiro
Também há novidades em concursos para juiz do TJPA e defensor público do estado de São Paulo
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Desembargador Adair Longuini, que ficou conhecido nacionalmente por julgar assassinos do ativista Chico Mendes / Crédito: Ascom TJAC Justiça gratuita
Desembargador aposentado pede parcelamento de custas e juíza dá gratuidade
Pedido de parcelamento não foi fundamentado. Advogados dizem que juízes locais são rigorosos neste tipo de concessão
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STF
Na pauta do STF por R$ 5 e 12 gramas de maconha
No recesso, Lewandowski não viu urgência em habeas corpus já negado por STJ
