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  1. nancy andrighi reclamação
    Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Corte Especial

    STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância

    Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos

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    CCJ aprova varas especializadas em saúde

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  3. Lava Jato

    TJSP nega pedido para substituir parte de multa no Mensalão por serviços comunitários

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    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido urgente de efeito suspensivo, interposto em face da r. decisão proferida pelo digno Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG (PJE ordem 6), nos autos da ação popular proposta pelos Deputados e cidadãos, Felipe José Fonseca Attiê, José Bonifácio […]

  5. Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
    Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

    STF

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    A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de danos morais movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Como se trata de decisão em primeiro grau, Mendes ainda pode recorrer. Ele […]

  6. Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    AMB vai ao STF para travar extensão da PEC da Bengala a TJs

    Desembargadores de todo o país devem pedir mais cinco anos no cargo, prevê AMB

  7. CNJ

    Tribunais ficarão com restos a julgar neste ano

    Entrada de processos supera julgamentos