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  1. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade

    Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação

  2. Cesta básica
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica

    Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto

  3. TIT
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Aplicabilidade de precedentes de Tribunais Superiores

    A jurisprudência do TIT ainda oscila quanto ao reconhecimento de decisões judiciais consolidadas

  4. fiscal
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Nulidades do Lançamento Fiscal

    Descrição da infração incompleta e incongruente implica cerceamento de defesa e vício insanável no ato administrativo

  5. sancionatória
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Moderação sancionatória

    Câmara Superior vem dando decisões mais homogêneas sobre o tema

  6. pagamento
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

  7. Concomitância
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Concomitância entre demandas administrativas e judiciais

    Câmaras Julgadoras divergem da Câmara Superior quanto aos procedimentos após o reconhecimento da concomitância

  8. ICMS
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    ICMS

    Observatório do TIT: Breve análise comparativa do direito ao crédito de ICMS

    Decisões conflitantes obrigam os contribuintes a buscar a anulação das autuações no Judiciário

  9. FGV, sociedades de economia mista
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    Impostos e taxas

    Pesquisadores da FGV lançam livro sobre jurisprudência do TIT/SP

    Obra é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenada por quatro pesquisadores

  10. lei
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A guerra fiscal e a Lei Complementar 160/2017

    Câmara Superior mantêm autuações após a lei, sob o fundamento de não estarem presentes requisitos para remissão

  11. Tarifa de manutenção de título vencido
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    Tributário

    A tributação no monitoramento e rastreamento de bens

    Novos contornos nos conflitos de competência envolvendo o ICMS e o ISS