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  1. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Destaques de 2019 e perspectivas

    Temas como aplicação de precedentes judiciais e guerra fiscal ainda precisam ser pacificados pelo tribunal

  2. CLT, prazo
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido

    Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT

  3. Direito Tributário

    Observatório do TIT: A vedação ao reexame de provas pela Câmara Superior

    Quando é possível à Câmara Superior do TIT avaliar a boa-fé nos casos de crédito Indevido?

  4. Crédito
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo

    Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco

  5. sacolas
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas

    Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação

  6. Responsabilidade
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços

    Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ

  7. Câmara
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A Câmara Superior como instância de estabilização

    Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade

  8. icms
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea

    Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS

  9. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

    Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva

  10. assistência social
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    Tribunal Administrativo

    Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social

    Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária

  11. consunção
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas

    Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica