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  1. tit, ferrovias
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: O conhecimento de recursos especiais pela Câmara Superior

    A análise de um auto de infração que imputou ao contribuinte a conduta de creditamento indevido

  2. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: O encerramento precoce de discussões tributárias

    Câmara Superior entende como pacificada a discussão sobre a redução da base do ICMS em operações com açúcar bruto

  3. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Observância ao princípio da autonomia de estabelecimentos

    Cancelamentos de Autos de Infração pelo TIT/SP em casos de não individualização de estabelecimentos

  4. Súmula
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas

    Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula

  5. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Destaques de 2019 e perspectivas

    Temas como aplicação de precedentes judiciais e guerra fiscal ainda precisam ser pacificados pelo tribunal

  6. CLT, prazo, acordo
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido

    Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT

  7. Direito Tributário

    Observatório do TIT: A vedação ao reexame de provas pela Câmara Superior

    Quando é possível à Câmara Superior do TIT avaliar a boa-fé nos casos de crédito Indevido?

  8. Crédito
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo

    Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco

  9. sacolas
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas

    Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação

  10. Responsabilidade
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços

    Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ

  11. Câmara
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A Câmara Superior como instância de estabilização

    Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade