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Últimas Notícias sobre TIT
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Crédito: Iano Andrade/CNI Observatório do TIT
A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária
O ressarcimento do ICMS-ST na jurisprudência do Tribunal Administrativo
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Observatório do TIT: norma geral antielisiva
Aspectos do planejamento tributário e o alinhamento dos precedentes do TIT com a ADI 2446 do STF
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo
Nem sempre provimento do recurso do contribuinte indica que objeto da ação foi integralmente acolhido
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Crédito: Unsplash tributário
Observatório do TIT: A incidência do ICMS Comunicação
Disputas interpretativas em relação à prestação de serviço de comunicação
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Crédito: Pixabay Tributário
Observatório do TIT: Programa Nos Conformes e os autos lavrados pelo fisco
O contribuinte paulista deve ser intimado para regularizar pendências tributárias antes de ser autuado?
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Observatório do TIT: Aquisições da Zona Franca de Manaus
Nulidade de autos de infração por falta de provas da fruição do benefício fiscal na origem
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Dinheiro, Real Moeda brasileira / Crédito: José Cruz / Agência Brasil Observatório do TIT
Observatório do TIT: Responsabilidade tributária do fornecedor
Câmara Superior analisa caso envolvendo acusação de remessa de mercadoria para destinatário diverso da nota fiscal
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Crédito: Unsplash tributário
Observatório do TIT: Declaração de reconhecimento de isenção ao ITCMD
Câmara Superior do TIT reconhece efeitos ‘ex tunc’ da declaração de isenção
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Crédito: Pixabay Tributário
Observatório do TIT: Conceito de ‘uso e consumo’ nos créditos de pneus
Permissão para crédito de ICMS sobre a aquisição de pneus contraria jurisprudência prevalecente do tribunal?
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Crédito: Unsplash Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária de advogado por débito de cliente
Câmara Superior afastou acusação de que consultor jurídico seria ‘mentor intelectual’ de esquema fraudulento
