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Foto: Rafael Martins/SECOM Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível
Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Inidoneidade do fornecedor e direito ao crédito do ICMS de adquirente de boa-fé
Breve análise de manifestações do TIT/SP
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Crédito Vítor Rosa - OAB/RS STJ
Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT
STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Conhecimento do Recurso Especial no âmbito do TIT
A hipótese de o precedente paradigma ter sido reformado após a sua interposição
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Crédito: Google/Divulgação Direito Tributário
Tributação de anúncios na Internet por sites de busca
A decisão do TIT-SP e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
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Direito Tributário
Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal
Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF
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Crédito: fotolia Direito Tributário
ICMS pode ser aproveitado mesmo com fornecedor inidôneo
Depois de perder no TIT, empresa obtém liminar no TJSP
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Direito Tributário
O uso indiscriminado do levantamento fiscal
Como o método previsto no RICMS/SP pode ser um cheque em branco para as autoridades fiscais
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens STJ
Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT
Não existe entendimento pacífico do que seja documentação necessária para provar a boa–fé
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ICMS
TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular
Tribunal de Impostos anulou lançamento por erro na eleição do estabelecimento infrator