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Últimas Notícias sobre TIT

  1. stf ao vivo Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
  2. STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e infrações de obrigações acessórias

    Entre a matéria de direito e de fato para aplicação da decadência em infrações de obrigações acessórias

  3. Palestra aborda remuneração e reforma trabalhista
    Crédito: Pixabay
  4. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    TIT-SP

    TIT versus Anatel: streaming é Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?

    TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS

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  5. Foto: Rafael Martins/SECOM

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

    Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível

    Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS

  7. Crédito: Pixabay
  8. prova da OAB segunda fase
    Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS

    Direito Tributário

    Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT

    STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso

  9. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Conhecimento do Recurso Especial no âmbito do TIT

    A hipótese de o precedente paradigma ter sido reformado após a sua interposição

  10. Crédito: Google/Divulgação

    Direito Tributário

    Tributação de anúncios na Internet por sites de busca

    A decisão do TIT-SP e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

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  11. Direito Tributário

    Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal

    Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF