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  1. Foto: Rafael Martins/SECOM

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

    Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível

    Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS

  3. Crédito: Pixabay
  4. Crédito Vítor Rosa - OAB/RS

    STJ

    Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT

    STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso

  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Conhecimento do Recurso Especial no âmbito do TIT

    A hipótese de o precedente paradigma ter sido reformado após a sua interposição

  6. Crédito: Google/Divulgação

    Direito Tributário

    Tributação de anúncios na Internet por sites de busca

    A decisão do TIT-SP e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

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  7. Direito Tributário

    Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal

    Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF

  8. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Direito Tributário

    ICMS pode ser aproveitado mesmo com fornecedor inidôneo

    Depois de perder no TIT, empresa obtém liminar no TJSP

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  9. Direito Tributário

    O uso indiscriminado do levantamento fiscal

    Como o método previsto no RICMS/SP pode ser um cheque em branco para as autoridades fiscais

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  10. palestras, Crédito presumido-IBS, direito tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT

    Não existe entendimento pacífico do que seja documentação necessária para provar a boa–fé

  11. ICMS

    TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular

    Tribunal de Impostos anulou lançamento por erro na eleição do estabelecimento infrator