Teto Constitucional

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1. 

   STF

   STF: União deve pagar a Luislinda Valois valores descontados por abate-teto

   Ex-ministra de Direitos Humanos entrou na Justiça por ter tido mais de R$ 490 mil descontados quando ocupava cargo

   Hyndara Freitas

2. 

   CNJ

   CNJ mantém adicional de R$ 9,6 mil para juízes que realizam audiência de custódia

   O conselho decidiu, porém, que o pagamento estabelecido pelo TJRJ não pode extrapolar o teto constitucional

   Matheus Teixeira

3. 

   Teto Constitucional

   Aplicabilidade do teto a estatais não dependentes

   O debate sobre a constitucionalidade do art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal

   Hugo Fidelis Batista

4. 

   CNJ

   PSOL aciona STF contra exceções ao teto constitucional

   Partido pede para anular duas normas do Conselho Nacional de Justiça de 2006

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Magistratura

   Teto: No STF, juiz auxiliar ganha mais do que os ministros

   16 dos 19 magistrados convocados para atuar no tribunal recebem mais do que o limite constitucional

   Márcio Falcão

6. 

   STF

   Farinha pouca, meu pirão primeiro?

   É inaceitável que o poder público siga remunerando um grupo seleto de servidores em desacordo com os limites previstos na Constituição

   Marivaldo Pereira, Rafael Dubeux

7. 

   Gilmar Mendes

   AMB: é lamentável a militância de Gilmar Mendes contra a Lava Jato

   O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura, diz presidente da entidade

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Lava Jato

   Retrospectiva 2015 – As mais importantes de novembro

   Líder do governo no Senado e banqueiro bilionário são presos na operação Lava Jato

   Redação JOTA

9. 

   STF

   Teto salarial no judiciário é questão de acesso à informação

   Como o julgamento de hoje do STF se relacional com a lei de acesso?

   Rafael Braem Velasco, Evandro Proença Sussekind

10. 

    STF

    STF decide que vantagens pessoais de servidores estão limitadas ao teto constitucional

    Sessão foi marcada por críticas ao pagamento de penduricalhos a juízes, como auxílio-moradia.

    Felipe Recondo, Iago Bolivar

11. 

    TJSP

    TJSP amplia autorização a aposentadorias acima do teto

    Contribuição para fundo de Previdência privada aumenta cobertura

    Luciano Bottini Filho, JOTA