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Teto Constitucional

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  1. Luislinda Valois, ex-ministra dos Direitos Humanos / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    STF

    STF: União deve pagar a Luislinda Valois valores descontados por abate-teto

    Ex-ministra de Direitos Humanos entrou na Justiça por ter tido mais de R$ 490 mil descontados quando ocupava cargo

  2. TJSP
    Audiência de custódia em São Paulo / Crédito: Ricardo Lou/TJ-SP

    CNJ

    CNJ mantém adicional de R$ 9,6 mil para juízes que realizam audiência de custódia

    O conselho decidiu, porém, que o pagamento estabelecido pelo TJRJ não pode extrapolar o teto constitucional

  3. ICMS
    Pixabay

    Teto Constitucional

    Aplicabilidade do teto a estatais não dependentes

    O debate sobre a constitucionalidade do art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal

  4. CNJ não deve discutir o caso neste ano. Foto: CNJ

    CNJ

    PSOL aciona STF contra exceções ao teto constitucional

    Partido pede para anular duas normas do Conselho Nacional de Justiça de 2006

  5. livro; procuradores
    Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados

    Magistratura

    Teto: No STF, juiz auxiliar ganha mais do que os ministros

    16 dos 19 magistrados convocados para atuar no tribunal recebem mais do que o limite constitucional

  6. STF

    Farinha pouca, meu pirão primeiro?

    É inaceitável que o poder público siga remunerando um grupo seleto de servidores em desacordo com os limites previstos na Constituição

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  7. Imagens/AMB

    Gilmar Mendes

    AMB: é lamentável a militância de Gilmar Mendes contra a Lava Jato

    O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura, diz presidente da entidade

  8. Lava Jato

    Retrospectiva 2015 – As mais importantes de novembro

    Líder do governo no Senado e banqueiro bilionário são presos na operação Lava Jato

  9. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
  10. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF decide que vantagens pessoais de servidores estão limitadas ao teto constitucional

    Sessão foi marcada por críticas ao pagamento de penduricalhos a juízes, como auxílio-moradia.

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  11. Pixabay

    TJSP

    TJSP amplia autorização a aposentadorias acima do teto

    Contribuição para fundo de Previdência privada aumenta cobertura

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