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    Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Análise

    Entre os fatos e as provas: padrões que condenam

    Acomodação aos padrões promove um perigoso salto causal rumo à suposta verdade dos acontecimentos

  2. ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Sem interferência

    Celso de Mello permite que ex-secretária da Camex fique em silêncio na CPI do BNDES

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    Direito Penal

    O assistente técnico da defesa no Tribunal do Júri

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  4. Gilmar pede vista em ação sobre reconhecimento de vínculo empregatício por auditor
    Ministro Gilmar Mendes. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Gilmar Mendes

    Gilmar e o Jaburu

    O presidente da República, os juízes constitucionais e a separação de poderes no Brasil e nos EUA

  5. TJG_JULGAMENTO-SERIAL-KILLER_012-plea-bargain
    Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

    CLT

    Deputado propõe projeto que proíbe juiz de anular perguntas a testemunhas

    Pela proposta, magistrados do Trabalho terão que fundamentar a negativa

  6. TJSP

    Suspendam o processo, a testemunha sumiu

    Não cabe ao “assoberbado juízo” localizar as pessoas, segundo juíza de SP

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  7. STF

    Testemunha deve ser protegida do réu?

    STF decidirá se defesa do acusado precisa do nome