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Terceirização
Últimas Notícias sobre Terceirização
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Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
Você não pode terceirizar responsabilidades
As dimensões jurídica e econômica do princípio que deve orientar a atividade empresarial
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Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Terceirização
PGR requer que terceirização irrestrita não seja aplicada à administração pública
Aras também busca modulação para que efeitos sejam produzidos apenas depois da publicação do acórdão dos embargos
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Crédito: TST/Divulgação direito trabalhista
Ilicitude da terceirização: desdobramentos no âmbito do processo do trabalho
Necessidade da participação de todos na formação da decisão judicial é exigência processual coerente
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Crédito: Pixabay VÍNCULO EMPREGATÍCIO
TST: tomadoras e prestadoras de serviços terceirizados devem ser chamadas em ação
Julgamento é desdobramento de decisão do STF que reconheceu a validade da terceirização de qualquer atividade da empresa
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Porto do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil STF
PT e PDT contestam terceirização de segurança e vigilância em portos
Portaria do Ministério da Infraestrutura, que entra em vigor nesta segunda, autorizou a terceirização
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Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADC 66
STF: pessoa jurídica que presta serviço intelectual é empresa para fins fiscais
STF declarou constitucional dispositivo que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação
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Crédito: Pexels Responsabilidade subsidiária
Estados pedem ao STF suspensão de ações sobre responsabilidade por terceirizado
Vinte e seis unidades federativas pediram para ingressar como amici curiae em processo da Petrobras sobre decisões do TST
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADC 66
STF: para maioria, prestador de serviço intelectual é PJ para fins fiscais
Judiciário e administração pública, entretanto, podem avaliar se a criação da sociedade foi irregular
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Crédito: Pexels Direito do Trabalho
STF confirma constitucionalidade da Lei da Terceirização, por 7 X 4
Lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em março de 2017
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Crédito: Pixabay Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?
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(Crédito: pixabay) Contribuição previdenciária
STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples
Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista
