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Terceirização
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADC 66
STF: para maioria, prestador de serviço intelectual é PJ para fins fiscais
Judiciário e administração pública, entretanto, podem avaliar se a criação da sociedade foi irregular
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Crédito: Pexels Direito do Trabalho
STF confirma constitucionalidade da Lei da Terceirização, por 7 X 4
Lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em março de 2017
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?
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(Crédito: pixabay) Contribuição previdenciária
STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples
Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista
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Crédito: Pixabay Pensando Direito
Terceirização: a capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços, essa desconhecida
Oito questionamentos acerca do tema
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Imagem da petição comentada no texto. O Mundo Fora dos Autos
Práticas de terceirização da Amazon são questionadas nos EUA
Empresa está sendo demandada em ações de responsabilidade por danos trabalhistas e civis de seus subcontratados
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Anulação de acordos, condenações e autos de infrações relacionados à terceirização
Empresas têm conseguido vitórias na Justiça do Trabalho
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Crédito: Saulo Cruz TCU
O impacto do TCU sobre inovações: a terceirização é a bola da vez?
Órgão de controle costuma deixar sua marca em inovações do setor público
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?
Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974?
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado
Os efeitos negativos de um ‘minimalismo’ judicial enviesado
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(Foto: Guilherme Mendes/JOTA) Exportação
STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda
2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada