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Telecom e energia
Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado
Ministro deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024
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Telecom e energia
Estados vão ao STF pedir que decisão que impediu majoração de ICMS valha a partir de 2024
Representantes de 22 estados e do DF se encontrarão com Toffoli na noite desta quarta-feira (1/12)
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STF
ICMS para energia e telecom: efeitos do julgamento
Supremo demonstra tendência em postergar a eficácia de decisões favoráveis aos contribuintes
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Pedido de vista
Gilmar Mendes suspende julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecom
Antes, Toffoli havia registrado seu voto, defendendo que o entendimento do STF valesse a partir de 2022
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Modulação
STF julga modulação da decisão sobre ICMS sobre energia e telecom a partir de sexta
Por meio da modulação, ministros definirão a partir de quando a alíquota será de fato reduzida
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Discussão
STF: placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25%
Fachin apresentou na manhã desta sexta-feira contra a validade da cobrança em Santa Catarina
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5G no Brasil
5G precisa superar atrasos e lentidão para funcionar no Brasil
Leilão foi o primeiro passo; legislações municipais devem se modernizar para a próxima etapa dar certo
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JOTA PRO PODER
6 projetos sobre a tecnologia 5G que tramitam no Congresso
Propostas tramitam de forma lenta. Parlamentares elencaram outras prioridades para o semestre