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Telecomunicações
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Crédito: Pixabay Casa JOTA
Webinar sobre impactos da crise no setor de telecomunicações
Discussão teve Ricardo Fenelon (ex-ANAC), Renato Porto (ex-Anvisa), Thiago Camargo (Movimento Brasil Digital) e Leonardo Euler (Anatel)
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Crédito: Pexels MP 952/2020
Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do setor de telecomunicação
A data de vencimento seria no dia 31 de março. Com a MP o pagamento foi prorrogado por cinco meses
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Crédito: Pixabay Serviços públicos
STF reafirma competência da União para legislar sobre telefonia e afasta CDC de PE
Relator do caso, Gilmar Mendes ressalta ainda que a Anatel é órgão regulador competente para expedir normas para o setor
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Crédito: Pixabay Telecomunicações
STJ debate se Telefônica deve IRRF e Cide em remessas por ligação internacional
Tributação de pagamento por uso de redes no exterior para completar chamadas é tema inédito na Corte
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ
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Crédito: Pixabay Controle Público
Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis
A quem compete definir o conceito de bens reversíveis no setor de telecom?
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Crédito: Fotos Públicas -
Imagem: Pixabay Telecomunicações
Um leading case e novos marcos setoriais
Aquisição da Warner Media pela AT&T e seus reflexos
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Senadora apresentou parecer ao PLC das Teles. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado TELECOMUNICACOES
PLC 79: parecer de senadora abre margem para judicialização do projeto
Relatora sugeriu mudança que, para ela, não altera o mérito. STF decidiu o contrário em caso semelhante
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Crédito: Pixabay Regulação
A revisão do regulamento de fiscalização regulatória da Anatel
Uma oportunidade para implementação da regulação responsiva no setor de telecomunicações
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Imagem: Pixabay Anatel
O caso da banda larga fixa no Brasil
Quando a agência desregula e promove o desenvolvimento econômico