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Últimas Notícias sobre TCE-SP

  1. Crédito: Freepik

    Administração Pública

    A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais

    TCE-SP sinaliza que passará a emitir pareceres desfavoráveis apenas com base em desempenho do município no índice

  2. tribunais de contas
    Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) / Crédito: Flickr/@TCESP

    administração pública

    O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas e a sustação de contratos

    Cortes de Contas não podem renunciar ao exercício dessa aptidão em defesa do interesse público

  3. inova são paulo
    Crédito: Divulgação

    Inovação

    Inova São Paulo 2023 discute eficiência e inovação na gestão pública nesta segunda

    Encontro com foco em desburocratização, inovação e transformação digital terá início a partir das 9h30

  4. sanções administrativas multa embargos protelatórios
    Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil

    Sanções

    A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

    Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer

  5. fiscais
    Crédito: Pixabay

    administração pública

    O que legitima a renúncia fiscal?

    Ela permite ao Estado abdicar de parte das arrecadações tributárias, mas deve operar dentro da legalidade

  6. provas
    Crédito: Unsplash

    tecnologia na administração pública

    ANIA: a plataforma de inteligência artificial do TCE-SP

    Ferramenta será aliada valiosa para servidores em tarefas que envolvem a interpretação de informações complexas

  7. TCE-SP
    Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: Divulgação/TCE-SP

    Controle Público

    Imprescritibilidade no TCE-SP

    Postura contraria jurisprudência do STF e destoa da do TCU

  8. contratações públicas
    Crédito: Divulgação

    Administração pública

    A razoabilidade na avaliação das contratações públicas sob a ótica do TCE-SP

    Possibilidade de relevar falhas contratuais ganhou reforço normativo com a atualização da LINDB em 2018

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