Entrar
Poder
exclusivo
Apostas da Semana
Impacto nas Instituições
Risco Político
Alertas
editorias
Executivo
STF
Justiça
Legislativo
Todos os conteúdos
Tributos
exclusivo
Apostas da Semana
Direto do CARF
Direto da Corte
Direto do Legislativo
Matinal
Relatórios Especiais
Todos os conteúdos
Trabalhista
exclusivo
Apostas da Semana
Direto da Corte
Direto da Fonte
Giro nos TRT's
Relatórios Especiais
Todos os conteúdos
Saúde
exclusivo
Apostas da Semana
Bastidores da Saúde
Direto da Anvisa/ANS
Direto da Corte
Direto do Legislativo
Matinal
Relatório Especial
Alertas
Todos os conteúdos
Energia
Opinião e Analise
Análise
Colunas
Artigos
Todos os conteúdos
Coberturas Especiais
Aluguel por Temporada
Caso Mariana
Diálogos da COP30
Direito e Desenvolvimento
Joule
Jurisprudente
Meio Ambiente e Gestão de Resíduos
Mobilidade e Tecnologia
Oportunidades ao Ambiente de Negócios
Segurança Jurídica e Investimento
Transporte Marítimo e Concorrência
Transporte Rodoviário de Passageiros
Transportes e Mobilidade
Todos os conteúdos
Newsletters
Estúdio JOTA
Contato
Entrar
Início
Tudo sobre
taxa siscomex
#taxa siscomex
direito tributário
Portaria 4.131/21: corrigindo a Taxa Siscomex para o futuro
Marcelo Salles Annunziata,
Marco Favini
|
Artigos
Comércio exterior
Taxa Siscomex: aumento é inconstitucional, diz STF em repercussão geral
Jamile Racanicci
|
Tributos
Direito Tributário
Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN
João Victor Guedes Santos
|
Artigos
STJ
A ilegalidade da majoração da taxa Siscomex
Breno Vasconcelos,
João Victor Emile Andrade Safieh,
Letícia Marchioni Sequeira
|
Artigos
Fazenda
Majoração da Taxa Siscomex e desvio de finalidade de atos administrativos
Flavio Carvalho,
Thomas Ampessan
|
Artigos
TRF4
TRF4 derruba aumento de 400% em taxa do Siscomex
Livia Scocuglia
|
Justiça
1
