taxa SELIC

Últimas Notícias sobre taxa SELIC

1. 

   Justiça do Trabalho

   Selic é estímulo à inadimplência dos créditos trabalhistas

   Uso da taxa de juros como correção representa desvalorização monetária e perda de direitos

   João Fernando Moura Viana

2. 

   Créditos escriturais

   STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento

   Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda

   Jamile Racanicci

3. 

   Refis da crise

   STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida

   Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada

   Jamile Racanicci

4. 

   Carf

   Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

   Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

5. 

   STJ

   STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo

   Prazo começa a contar a partir de 360 dias do protocolo

   Livia Scocuglia

6. 

   STF

   STF reativa discussão sobre incidência do IRPJ e da CSL

   Sobre os valores de SELIC aplicados na repetição do indébito

   Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana, Fabio Tarandach

7. 

   STF

   STF decidirá se incide IR e CSLL na repetição de indébito

   Ministros vão julgar o caso em sede de repercussão geral

   Livia Scocuglia

8. 

   IPI

   A realimentação da inflação pelos juros

   Errar é humano, persistir é irracionalidade

   Fernando Lemme Weiss