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Taxa Referencial

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  1. precatórios

    Risco fiscal

    União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios

    Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado

  2. ICMS
    Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Plenário virtual

    STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

    Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda

  3. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Trabalho

    Atualização monetária de débitos trabalhistas: TR x IPCA-E

    As implicações práticas da recente decisão do STF sobre o tema

  4. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

  5. evento; trans fgts; Barroso
    Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

    Sobrestamento

    STF: Barroso suspende tramitação de processos sobre rentabilidade do FGTS

    De acordo com a AGU, adotar o INPC como índice no lugar da Taxa Referencial geraria prejuízo de R$ 280 bi

  6. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 20/03/2019

    Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda

  7. TR
    Crédito Pixabay

    Artigo criado pela Reforma

    TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR

    Decisão vincula juízes e desembargadores no Paraná; tema também é contestado no Supremo

  8. IPCA-E
    Crédito: Pixabay

    Trabalho

    Atualização de débitos trabalhistas e a pecha de inconstitucionalidade da Taxa Referencial

    É preciso aguardar pronunciamento de nosso Tribunal Constitucional sobre a matéria

  9. IPCA-E
    Crédito: Pixabay

    Atualização monetária

    Discussão sobre IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho gera insegurança jurídica

    Para advogados, insegurança que já existia há muitos anos foi potencializada depois da reforma trabalhista

  10. algoritmo advogados
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista

    Para entidade, atualização dos débitos trabalhistas com a incidência da TR e dos juros de mora de 1% a.m. é equitativo