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Últimas Notícias sobre taxa

1. 

   Modulação de efeitos

   STF modula decisão sobre taxa de segurança e dá indício de resultado na ADC 49

   No caso, modulação foi feita com base em uma tese aprovada por apenas seis votos

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Direito Tributário

   Súmula 545 do STF: as diferenças entre taxa e preço público

   Aplicação das cobranças à luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal

   Gabriela Silva de Lemos, Anna Carolina Jauffret Guilhon Lopes

3. 

   Análise

   Taxa de incêndio permanece controvertida

   Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?

   Francisco Tadeu Lima Garcia

4. 

   Fiscalização

   Justiça nega ação da indústria contra aumento de até 193,5% em taxa da Anvisa

   Presidente do Sindusfarma fala em rever planos de investimentos; cobrança estava 16 anos defasada, diz AGU

   Mateus Vargas

5. 

   Rebate

   Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição

   Em liminar, STJ já havia determinado a suspensão da regra. Decisão é da Justiça do Distrito Federal

   Livia Scocuglia