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Últimas Notícias sobre TAC

  1. subprocurador-geral da República
    Subprocurador-geral Moacir Guimarães Morais Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Corte Especial

    STJ absolve subprocurador-geral da República acusado de concussão

    Por ausência de provas que mostrassem intenção de benefício próprio, Corte Especial decidiu absolver membro do MPF

  2. ANTT. Divulgação

    Artigo

    A celebração de acordos em concessões rodoviárias

    Ampliação das hipóteses de cabimento dos TACs não é casual

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  3. intermitente; royalties
    Credito: Agência Petrobras

    Reforma Trabalhista

    Apesar da reforma, MPT contesta contratação intermitente de trabalhador embarcado

    MPT no Rio de Janeiro alegou que funcionários têm uma legislação própria, incompatível com a intermitência

  4. TACs da Carne
    Crédito: Sidney Oliveira/Agência Pará

    TAC

    TACs da Carne no Pará expõem limitações do MP na área ambiental

    Firmados em 2009, instrumentos têm por objetivo conter o desmatamento. Até hoje, porém, ninguém foi punido

  5. Jornada, Contribuição sindical
    Crédito: Força Sindical

    Reforma Trabalhista

    Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical

    TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia

  6. Crédito: Pixabay

    Combustível Legal

    Posto que infringia leis ambientais há mais de sete anos é proibido de operar

    Empresa de Natal havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2010, mas continuava a funcionar irregularmente

  7. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    TCU

    O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos?

    Tribunal de Contas aceita acordo administrativo trocando multa por investimento

  8. orçamento
    Crédito: Divulgação/TCU

    TCU

    TCU contra acordos em infraestrutura

    É errado tratar TAC de investimento como acordo de colaboração

  9. trabalho
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma Trabalhista

    Reforma Trabalhista e seus efeitos

    Reforma entra em vigor em 13 de novembro de 2017 e trará modificações em 3 aspectos

  10. @flickr/torbakhopper

    Direito do Trabalho

    Indenizações milionárias são objeto de pedido do MPT na Justiça do Trabalho

    Ao invés de revertidas aos trabalhadores lesados, valores pagos pelas empresas são transferidos para o FAT, que arrecadou R$ 50 bi em 2015

  11. @flickr/RodrigoSoldon

    ICMS

    Pezão quer trocar dívida fiscal da Petrobras por combustível

    Tributaristas afirmam que lei pode ser questionada no Judiciário