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Tabelamento de frete

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  1. Dutra
    – Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Tabelamento do frete

    Tabelamento do frete: onde a política e o direito se enfrentam

    Quando o simbolismo se sobrepõe à normatividade, compromete-se a capacidade de uma lei para mudar a realidade

  2. retrospectiva 2018 ciot
    Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Liminar

    Justiça adia em 240 dias aplicação de resolução da ANTT com novas regras do CIOT

    Mudanças trazidas pela resolução 5.826/2019 começariam a valer no dia 1º de fevereiro

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  3. AGU
    Caminhoneiros ocuparam trecho da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Ag Brasil

    Rodovias

    Lei e paixão: o julgamento sobre a política do tabelamento do preço do frete

    Que o STF cumpra sua missão em breve, assim que que as ADIs 5.956, 5.959 e 5.964 voltem à julgamento no plenário

  4. Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    regulação estatal

    PGR: tabelamento de frete não é inconstitucional

    Raquel Dodge vê que medida é uma situação excepcional de crise para assegurar a regularidade do mercado

  5. Para Freitas, o tabelamento do frete rodoviário é uma medida importante e emergencial mas não permanente.

    ANTT

    ‘Neste momento é importante’, diz futuro ministro sobre tabela de frete

    Lei que obriga a prática de valor mínimo para o frete rodoviário divide setor produtivo e caminhoneiros