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Superior Tribunal de Justiça
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STJ – penhora de salário para honorário advocatício – sessão de 7/2/2024
Corte Especial pode julgar a possibilidade de penhora de salário para o pagamento de honorários advocatícios
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STJ
Ministros do STJ indicados por Lula tomam posse nesta quarta-feira (22/11)
Em outubro, o Senado Federal aprovou as três indicações da presidência após sabatina na CCJ
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Ditadura
Suspenso o julgamento sobre indenização de herdeiros de Ustra a familiares de vítima
Companheira e irmã de jornalista morto em 1971 pedem condenação por danos morais ao espólio do Coronel Brilhante Ustra, morto em 2015
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Eleições 2022
Paulo Dantas, governador de Alagoas, é afastado por decisão do STJ
Governador, que disputa a reeleição, é investigado por suspeitas de desvios de recursos da Assembleia Legislativa
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Inércia em processo
STJ condena escritório e advogados em R$ 500 mil por perda de uma chance
Para Nancy Andrighi, havia ‘real e séria probabilidade’ de autores vencerem o caso, mas advogados não se habilitaram na ação
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STJ
STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4
Para os magistrados, esses incentivos podem ser classificados como subvenção para investimento
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Entrevista
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias
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Direto da Corte
STJ: Relator considera válido reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária
Definição é de que o reajuste vale desde que haja previsão contratual e sejam observadas normas dos órgãos reguladores